Apelação Cível 0832904-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.726,08

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Central de Ajuda

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/02/2024, 07:35

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 16:59

Negado seguimento ao recurso

13/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:40

Juntada de termo

12/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/10/2023, 11:15

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/02/2024, 07:35

Baixa Definitiva

08/02/2024, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 16:22

DECISÃO

•13/12/2023, 09:30

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legal

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08/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 16:59

Negado seguimento ao recurso

13/12/2023, 09:30

Conclusos para decisão

12/12/2023, 07:40

Juntada de termo

12/12/2023, 07:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/12/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/10/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 15:39

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

02/10/2023, 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Juntada de parecer do ministério público

06/09/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 11:17

Recebidos os autos

23/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2023, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023, 22:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 12:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/04/2023, 09:58

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.

11/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 19:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

24/03/2023, 18:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:02

Juntada de petição

05/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 01:42

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 18:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 23:37

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2022, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 12:10

Juntada de Certidão

22/11/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/11/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 10:31

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2022, 20:34

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:58

Recebidos os autos

19/09/2022, 07:04

Recebidos os autos

19/09/2022, 06:32

Conclusos para despacho

19/09/2022, 06:32

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 06:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/10/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:00

DESPACHO

•06/06/2023, 21:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2023, 19:27

DECISÃO

•24/03/2023, 18:46

DESPACHO

•02/12/2022, 23:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 10:31

DECISÃO

•21/11/2022, 20:34

DOCUMENTO DIVERSO

•25/07/2022, 15:39

DESPACHO

•24/05/2022, 14:53

DECISÃO

•23/08/2021, 14:56

DECISÃO

•20/06/2018, 10:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 12:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 16:22

DECISÃO

•13/12/2023, 09:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/10/2023, 15:39

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:00

DESPACHO

•06/06/2023, 21:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/04/2023, 19:27

DECISÃO

•24/03/2023, 18:46

DESPACHO

•02/12/2022, 23:37

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 10:31

DECISÃO

•21/11/2022, 20:34

DOCUMENTO DIVERSO

•25/07/2022, 15:39

DESPACHO

•24/05/2022, 14:53

DECISÃO

•23/08/2021, 14:56

DECISÃO

•20/06/2018, 10:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 12:26

SENTENÇA

•09/03/2018, 09:36

DESPACHO

•20/11/2017, 19:24