Cumprimento de sentença 0002104-08.2013.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:25

Juntada de ofício

17/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:09

Juntada de Ofício

10/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 17:25

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:29

Sentença

•19/11/2025, 10:47

17/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 13:29

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:16

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:09

Juntada de Ofício

10/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 19:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de KARLA MARIA SODRE DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:06

Juntada de termo

18/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 22:14

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 13:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/11/2025, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de RAYANE BARBOSA DUARTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de KARLA MARIA SODRE DE SOUZA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de DANIEL MARCIO DOS REIS DELGADO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 12:00

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/10/2025, 09:49

Conta Atualizada

10/10/2025, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Juntada de contestação

01/09/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:00

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:26

Juntada de petição

12/08/2025, 09:15

Juntada de petição

11/08/2025, 22:08

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:14

Juntada de petição

24/06/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 00:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:14

Juntada de Certidão

13/06/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:16

Juntada de ofício

13/06/2025, 10:14

Juntada de termo

15/04/2025, 21:55

Juntada de petição

27/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIEGO BRAGA CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Juntada de petição

16/03/2025, 10:32

Juntada de ofício

20/02/2025, 08:28

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 11:29

Juntada de Ofício

12/02/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 11:21

Outras Decisões

12/02/2025, 10:40

Juntada de petição

07/02/2025, 11:36

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:07

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:12

Juntada de petição

03/12/2024, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:35

Juntada de petição

28/11/2024, 20:28

Juntada de petição

21/11/2024, 10:40

Juntada de termo

04/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:35

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:26

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 01:54

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:49

Juntada de termo

30/08/2024, 10:34

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:19

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:28

Juntada de petição

26/01/2024, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:42

Juntada de petição

12/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:58

Juntada de petição

15/12/2023, 14:42

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUCAS ABREU PECEGUEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:44

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 16:22

Juntada de Ofício

20/11/2023, 16:18

Outras Decisões

01/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:58

Juntada de petição

16/08/2023, 23:08

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:06

Juntada de termo

15/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:22

Juntada de petição

19/05/2023, 11:19

Juntada de petição

19/05/2023, 10:26

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 15:48

Outras Decisões

10/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:39

Juntada de petição

03/02/2023, 15:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:36

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 14:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

12/07/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002104-08.2013.8.10.0049. Executado: JOSE GERARDO DE ABREU Advogado: INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO - MA5150-A Exequente: GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado: DANIEL GUERREIRO BONFIM - MA6554-A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: A parte executada, por seu advogado, INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO, para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto ao petitório de ID 66440200 dos autos. Paço do Lumiar/MA, 7 de julho de 2022 ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário Assinado de Ordem do MM. Juiz, conforme provimento 22/2018 - CGJ/MA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

08/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 17:38

Juntada de petição

09/05/2022, 13:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: DANIEL GUERREIRO BONFIM Adv.: Guerreiro Advogados Associados (OAB/MA 126) Executado: JOSÉ GERARDO DE ABREU Adv.: Inácio Américo Pinho de Carvalho (OAB/MA 5.150) DECISÃ Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0002104-08.2013.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:19

Juntada de cópia de decisão

02/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de DANIEL GUERREIRO BONFIM em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 08:44

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 15:59

Juntada de Certidão

19/05/2021, 15:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/05/2021, 14:57

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:57

Despacho

•15/08/2025, 11:58

Despacho

•17/06/2025, 12:14

Cópia de decisão

•15/04/2025, 21:55

Decisão

•12/02/2025, 10:40

Despacho

•29/11/2024, 15:35

Protocolo

•04/11/2024, 13:32

Despacho

•30/08/2024, 15:49

Cópia de decisão

•30/08/2024, 10:34

Despacho

•12/01/2024, 19:42

Decisão

•01/09/2023, 15:32

Despacho

•21/07/2023, 10:06

Documento Diverso

•19/05/2023, 11:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/03/2026, 13:29

Sentença

•19/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:57

Despacho

•15/08/2025, 11:58

Despacho

•17/06/2025, 12:14

Cópia de decisão

•15/04/2025, 21:55

Decisão

•12/02/2025, 10:40

Despacho

•29/11/2024, 15:35

Protocolo

•04/11/2024, 13:32

Despacho

•30/08/2024, 15:49

Cópia de decisão

•30/08/2024, 10:34

Despacho

•12/01/2024, 19:42

Decisão

•01/09/2023, 15:32

Despacho

•21/07/2023, 10:06

Documento Diverso

•19/05/2023, 11:19

Documento Diverso

•19/05/2023, 11:19

Documento Diverso

•19/05/2023, 11:19

Decisão

•10/05/2023, 10:56

Despacho

•13/01/2023, 16:01

Despacho

•05/07/2022, 11:18

Decisão

•16/12/2021, 11:46

Cópia de decisão

•02/07/2021, 10:58

Cópia de decisão

•02/07/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:58