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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AGENOR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado cálculo de contadoria

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(54)