Procedimento Comum Cível 0802031-85.2021.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802031-85.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RACILBA ARAUJO CATARINO, MARIA CLEUDIMAR ALVES DO AMARAL, PEDRO PEREIRA DA CRUZ, ELIUDE OLIVEIRA DE FREITAS, SHEILA CARDOSO RODRIGUES, JOAO ARAUJO SILVA, FABIANO NOGUEIRA SANTOS, VANUZA DE SOUZA RICARDO, ELCLEBITON DA SILVA LIMA, ELINALVA DA SILVA SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA MARIA SANTO DO NASCIMENTO, SILVANIA OLIVEIRA SOUSA, RAQUEL DE OLIVEIRA MACEDO, EDMARIA MORAIS DA CRUZ, LEONICE DOS SANTOS DE ALMEIDA, COSME DA SILVA NETO RACILBA ARAUJO CATARINO RUA GERSON VIDAURRE, 06, VERONA, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 MARIA CLEUDIMAR ALVES DO AMARAL RUA ESTRELA, S/N, TROPICAL, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 PEDRO PEREIRA DA CRUZ RUA PRINCIPAL, 210, OLHO D ÁGUA, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 ELIUDE OLIVEIRA DE FREITAS RUA BARRA DO CORDA, 421, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 SHEILA CARDOSO RODRIGUES RUA BOM JESUS, 210, VILA ESPERANÇA, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 JOAO ARAUJO SILVA RUA 15 DE NOVEMBRO, 696, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 FABIANO NOGUEIRA SANTOS RUA ESTRELA DA VARING, S/N, KM 03, VILA JOAQUIM, SENADOR LA ROCQUE - MA - CEP: 65935-000 VANUZA DE SOUZA RICARDO RUA DO COMETA, 24, VILA TROPICAL, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 ELCLEBITON DA SILVA LIMA RUA SÃO LUIZ, 52, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 ELINALVA DA SILVA SANTOS RUA BEQUIMÃO, 210, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RUA SÃO FRANCISCO, 177, VILA DAVI, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 FRANCISCA MARIA SANTO DO NASCIMENTO RUA ICATU, 136, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 SILVANIA OLIVEIRA SOUSA RUA DO SOL, S/N, TROPICAL, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 RAQUEL DE OLIVEIRA MACEDO RUA ET VICINAL, S/N, VILA ÁGUA AMARELA II, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 EDMARIA MORAIS DA CRUZ RUA IMPERATRIZ, S/N, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 LEONICE DOS SANTOS DE ALMEIDA RUA ICATU, 36, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 COSME DA SILVA NETO RUA PRINCIPAL, S/N, POVOADO ÁGUA AMARELA, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE ALVES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS RUA JOÃO FABRICANTE, S/N, RESIDENCIAL JK, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Telefone(s): (98)3652-1271 SENTENÇA Sentença/Decisão Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802031-85.2021.8.10.0028 Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada por Vanuza de Sousa Ricardo, dado que, do que se extrai das informações do id 54546776, a autora recebe valores robustos a título de vencimento e possui consumo de energia elétrica que aponta para a presença de diversos eletrodomésticos em casa, noticiando as riquezas incondizentes com a benesse. O mesmo se diga quanto a Silvânia Oliveira Sousa de Moura, Racilba Araújo Catarino, Eliúde de Freitas Sales, Maria Cleudimar Alves do Amaral. Devem estes, portanto, se for o caso, recolher as custas pertinentes no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Por outro lado, Sheila Cardoso Rodrigues faz jus à benesse, dado que os valores que aufere e o consumo de energia elétrica noticiado apontam para a impossibilidade de arcar com as custas processuais. Da mesma forma se diga sobre Raquel de Oliveira Macedo, que, embora tenha consumo alto de energia elétrica, recebe quantias menos expressivas que os demais, especialmente considerados os descontos, bem como a Francisca Maria Santo do Nascimento, Francisco Pereira da Silva, Leonice dos Santos A. Salazar, Pedro Pereira da Cruz e Fabiano Nogueira Santos, Elinalva da Silva Santos, Edmária da Cruz Freitas, Cosme da Silva Neto, João Araújo Silva, Elclebiton da Silva Lima. Quanto a esses autores, deste modo, defiro o benefício. Ainda, noto que houve determinação às partes autoras para que juntassem aos autos "comprovantes de endereço deles, nesta Comarca, ou de parentes seus, próximos, até o 3º grau, devidamente comprovado o parentesco através de documento hábil, especialmente considerando que parte dos comprovantes de residência trazidos aos autos, como os de LEONICE DOS SANTOS DE ALMEIDA SALAZAR e FABIANO NOGUEIRA SANTOS, estavam em nome de terceiros, não servindo para os fins buscados." No entanto, referida determinação não foi cumprida por Edmária da Cruz Freitas, Eliúde de Freitas Sales, Fabiano Nogueira Santos, Leonice dos Santos A. Salazar, Cosme da Silva Neto e João Araújo Silva. Resta, deste modo, quanto a esses autores, caracterizada a ausência de interesse processual no prosseguimento do feito, haja vista que, mesmo devidamente intimados, não cumpriram a determinação judicial, conforme se infere dos ids 54546788, 54546786, 54546785, 54546782, 54546789 e 54546791. Veja-se que este juízo concedeu prazo para que a parte autora praticasse o ato determinado. Não obstante, a parte autora (Edmária da Cruz Freitas, Eliúde de Freitas Sales, Fabiano Nogueira Santos, Leonice dos Santos A. Salazar, Cosme da Silva Neto e João Araújo Silva) não cumpriu a ordem referida ou a cumpriu parcialmente. Assim, diante da inércia das partes AUTORAS Edmária da Cruz Freitas, Eliúde de Freitas Sales, Fabiano Nogueira Santos, Leonice dos Santos A. Salazar, Cosme da Silva Neto e João Araújo Silva, e caracterizada a ausência de interesse processual para o adequado prosseguimento do feito, julgo, quanto a elas, extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil. Custas pelos demandantes, ressalvada a concessão de gratuidade da justiça, que suspende a exigibilidade dos ônus de sucumbência quanto a seus beneficiários, e sem honorários, dado que ainda não integralizada a relação processual. Considerações Complementares Indefiro a petição inicial quanto ao pedido de danos morais (item 4.5 da peça de gênese). A parte autora deixou de evidenciar quanto buscava, mantendo a inépcia da petição inicial quanto a dito pedido. Após pago o valor das custas pelos autores a que foi indeferida a gratuidade, façam-se conclusos para o despacho inicial positivo. Não efetuado o pagamento, façam-se conclusos para decisão de cancelamento da distribuição quanto a estes autores e despacho inicial positivo quanto aos remanescentes. Buriticupu/MA, 27 de outubro de 2021. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 22/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS em 24/10/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decisão Interlocutória de Mérito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(40)