Procedimento Comum Cível 0806355-24.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 45.035,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CILENE RODRIGUES VILARINS

CPF

Autor

JOAO ALEXANDRE LUCAS

CPF

Reu

ANA MARIA TEIXEIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMIVALDO GOMES SILVA

OAB/MA 4656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2026, 16:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Juntada de petição

10/07/2025, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:37

Juntada de petição

10/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(100)

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:03

Documentos

Petição

•24/02/2026, 14:33

Decisão

•20/02/2026, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2026, 16:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:07

Juntada de petição

10/07/2025, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 09:37

Juntada de petição

10/06/2025, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2025, 08:53

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LUCAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 08:51

Juntada de Edital

17/02/2025, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:04

Juntada de termo

12/03/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:33

Juntada de petição

20/12/2023, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 15:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:10

Juntada de termo

01/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 01:57

Juntada de petição

21/07/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:31

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:39

Juntada de petição

08/02/2023, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:51

Juntada de Certidão

03/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de ANA MARIA TEIXEIRA BARBOSA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:51

Juntada de termo

02/08/2022, 13:21

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LUCAS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LUCAS em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:50

Juntada de termo

15/07/2022, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2022, 14:47

Juntada de termo

15/07/2022, 14:45

Juntada de termo

15/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 22:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2022, 22:43

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:26

Juntada de petição

12/05/2022, 17:02

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0806355-24.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): CILENE RODRIGUES VILARINS REQUERIDA(S): JOAO ALEXANDRE LUCAS e outros MANDADO ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Doutor Eilson Santos da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO de CILENE RODRIGUES VILARINS, já qualificado nos autos, sob representação do Advogado(s) do reclamante: EMIVALDO GOMES SILVA (OAB 4656-MA), para, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminharem a este Juízo pareceres ou documentos elucidativos (memória de cálculo atualiza da dívida), conforme preceitua o art. 510 do CPC. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, MARCIO SOUSA DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei, conferi, e vai assinado eletronicamente por ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. MARCIO SOUSA DA SILVA

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:41

Conclusos para despacho

09/10/2021, 19:35

Juntada de termo

09/10/2021, 19:35

Transitado em Julgado em 30/04/2021

09/10/2021, 19:34

Juntada de petição

13/07/2021, 20:13

Decorrido prazo de ANA MARIA TEIXEIRA BARBOSA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LUCAS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:21

Decorrido prazo de CILENE RODRIGUES VILARINS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:41

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:56

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 12:38

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:56

Conclusos para julgamento

09/11/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:43

Juntada de termo

18/05/2018, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2017, 09:58

Juntada de Certidão

06/12/2017, 09:58

Juntada de termo

18/09/2017, 09:01

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE LUCAS em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2017, 15:30

Expedição de Mandado

26/07/2017, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 10:19

Audiência conciliação designada para 04/09/2017 16:30.

25/07/2017, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 11:14

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 18:34

Petição

•10/07/2025, 14:27

Despacho

•25/04/2024, 12:06

Petição

•20/12/2023, 14:18

Decisão

•12/12/2023, 09:17

Despacho

•18/07/2023, 09:40

Despacho

•26/10/2022, 16:10

Despacho

•09/05/2022, 14:41

Petição

•13/07/2021, 20:13

Sentença

•05/04/2021, 20:38

Despacho

•10/06/2019, 11:45

Despacho

•08/10/2018, 16:43

Despacho

•04/07/2017, 11:14