Cumprimento de sentença 0000596-48.2012.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.092,50

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial do Tr�nsito do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:52

Desentranhado o documento

15/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:10

Juntada de petição

01/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(142)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:52

Desentranhado o documento

15/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:11

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 10:26

Despacho

•23/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:11

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:10

Juntada de petição

01/10/2025, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2025, 13:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:24

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:55

Juntada de Ofício

11/07/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:05

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:05

Juntada de petição (3º interessado)

04/02/2025, 12:25

Juntada de termo

23/01/2025, 08:25

Juntada de Ofício

14/01/2025, 13:37

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:11

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 11:02

Juntada de diligência

31/10/2024, 11:02

Juntada de diligência

31/10/2024, 11:02

Juntada de juntada de ar

17/10/2024, 12:40

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:44

Juntada de Ofício

06/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:06

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:01

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:53

Outras Decisões

04/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:10

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:09

Juntada de petição

08/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:09

Juntada de petição

07/05/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:15

Juntada de petição (3º interessado)

29/11/2023, 10:26

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:32

Juntada de Ofício

17/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:15

Juntada de Certidão

16/10/2023, 12:51

Determinada Requisição de Informações

22/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão

21/07/2023, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 14:56

Juntada de petição

05/07/2023, 15:27

Julgado procedente o pedido

04/07/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:35

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:38

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:50

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:15

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:40

Juntada de Certidão

09/02/2023, 13:26

Juntada de Certidão

07/02/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 13:39

Juntada de Ofício

01/02/2023, 12:36

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:03

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:06

Juntada de Ofício

31/01/2023, 12:57

Juntada de Certidão

27/01/2023, 13:14

Conta Atualizada

12/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 20/10/2022 23:59.

06/01/2023, 17:25

Juntada de Certidão

30/10/2022, 11:53

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:15

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:21

Juntada de petição

08/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:17

Juntada de Ofício

01/08/2022, 11:38

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:28

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOELSON DA SILVA PEREIRA, através de seu advogado(a), para para informar os dados bancários, informação necessária para conter no oficio a ser expedido para SEPLAN-MA, uma vez que não fora localizado nos autos a indicação da conta bancária do exequente a fim de que possa ser informada em ofício a ser expedido para a SEPLAN. São Luís, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA A(o): Advogado/Autoridade do(a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição

21/07/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:50

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 04:59

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOELSON DA SILVA PEREIRA, através de seu advogado(a),para informar os dados bancários, informação necessária para conter no oficio a ser expedido para SEPLAN-MA. São Luís, Terça-feira, 05 de Julho de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA A(o): Advogado/Autoridade do(a)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOELSON DA SILVA PEREIRA, através de seu advogado(a), para informar os dados bancários, informação necessária para conter no oficio a ser expedido para SEPLAN-MA. São Luís, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA A(o): Advogado/Autoridade do(a)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:10

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOELSON DA SILVA PEREIRA, através de seu advogado(a), para indicação da conta bancária a fim de que se possa informar em ofício a ser expedido à Seplan, conforme determinado em Despacho de id. 52939204. São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA Intimação - DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA A(o): Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dra. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO de id. 59544631 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: DESPACHO. Cumpra-se o despacho anterior, com a expedição de alvará ou ofício para pagamento e o envio dos autos à contadoria para apurar o valor remanescente após a atualização da execução com dedução dos bloqueios em contracheque. Caso necessário, expeça-se ofício à SEGEP (Folha de Pagamento do Estado do Maranhão) para informar a conta judicial em que valor foi depositado ou transferi-lo, com a atualização, para conta bancária indicada pelo autor e para continuar com os bloqueios do remanescente apurado após a atualização. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000596-48.2012.8.10.0021. REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: BENEDITO DOS SANTOS SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553-A, WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050-A, MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dra. Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, fica Vossa Senhoria intimado(a) do DESPACHO de id. 52939204, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor segue transcrito abaixo: DESPACHO. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: JOELSON DA SILVA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) Defiro alvará em nome da parte autora e/ou de seu advogado, caso este possua poderes para dar e receber quitação, para levantamento do valor depositado voluntariamente. Intime-se o Requerente para recebimento e para informar conta bancária, com intuito de transferência direta ao Exequente. Outrossim, defiro o pedido de atualização da dívida, devendo o processo ser encaminhado à Contadoria e, em seguida, à expedição de ofício ao ente empregador para informar o saldo atualizado, bem como a conta bancária do Autor, para onde as transferências mensais do valores penhorados deverão ser direcionados. Cumpridas todas essas determinações, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento sem caso de eventual descumprimento das transferências ou da notícia do alcance do valor da execução. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho Titular do Juizado Especial de Trânsito São Luís, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:36

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:16

Juntada de Certidão

14/04/2022, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:09

Juntada de Certidão

24/01/2022, 13:06

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARCELO JOSE LIMA FURTADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de WALLACE SABERNEY LAGO SERRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 15:03

Publicado Intimação em 09/09/2021.

17/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

17/09/2021, 02:56

Conclusos para despacho

09/09/2021, 22:51

Juntada de petição

08/09/2021, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 15:27

Juntada de Certidão

02/09/2021, 15:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 12:05

Despacho

•12/12/2025, 17:00

Despacho

•01/07/2025, 16:46

Decisão

•04/07/2024, 10:42

Despacho

•19/03/2024, 16:40

Despacho

•22/09/2023, 13:18

Sentença

•04/07/2023, 11:47

Despacho

•01/02/2022, 09:13

Despacho

•21/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:25