Cumprimento de sentença 0007886-87.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

R$ 2.088,12

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:54

Juntada de petição

01/07/2024, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:29

Juntada de termo de juntada

01/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:30

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:20

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:17

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:54

Juntada de petição

01/07/2024, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 13:33

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:29

Juntada de termo de juntada

01/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:33

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:30

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:20

Juntada de petição

05/06/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 21:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:58

Juntada de petição

13/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 19:03

Juntada de Certidão

18/04/2024, 19:00

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:56

Juntada de Certidão

14/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 13:19

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

05/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:30

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:24

Juntada de petição

12/07/2023, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 08:31

Juntada de Certidão

23/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:24

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 13/06/2023 23:59.

16/06/2023, 22:23

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:25

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:49

Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:42

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:24

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:52

Juntada de petição

14/10/2022, 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 15:37

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:25

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO (181) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 14:21

Transitado em Julgado em 22/09/2022

29/09/2022, 14:21

Juntada de petição

10/08/2022, 08:38

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007886-87.2006.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe total provimento, passando a sentença de ID nº 64219303 a ser lida com as seguintes alterações, estando sanada a omissão: "Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que, por não promover os atos e diligências que lhe incumbia, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias. Custas finais pela parte autora, caso ainda devidas. Com fulcro no art. 485, §2º, do CPC e ante o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários em favor da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, a serem revertidos ao Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (FADEP), em razão de sua atuação como curadora especial nos presentes autos (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente a Instituição que atuou em favor parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015." (modificações grifadas) Cumpra-se e intimem-se. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181)

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:18

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:59

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:25

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:25

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007886-87.2006.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre os Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Cargo: Auxiliar judiciário Matrícula: 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:34

Juntada de Certidão

11/05/2022, 08:42

Juntada de embargos de declaração

15/04/2022, 11:08

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007886-87.2006.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ELIETE SANTANA MATOS - CE10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181) Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO HONDA S/A em desfavor de MARIA DO SOCORR

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/04/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 09:13

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:00

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:00

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007886-87.2006.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO HONDA S/A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ELIETE SANTANA MATOS - OAB/CE 10423-A, HIRAN LEAO DUARTE - OAB/CE 10422-A REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Vistos em correição. I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO HONDA S/A em desfavor de MAR

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 12:06

Outras Decisões

13/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:57

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:55

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA GOMES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:35

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:51

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2021, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:29

Sentença

•29/05/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Decisão

•23/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:49

Despacho

•28/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:25

Sentença

•26/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:29

Sentença

•29/05/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:50

Decisão

•23/01/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:49

Despacho

•28/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:25

Sentença

•26/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:42

Sentença

•05/04/2022, 11:38

Decisão

•13/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:57