Procedimento Comum Cível 0800191-80.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800191-80.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de HERICA BARBOSA FERNANDES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:39

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:36

Decorrido prazo de HERICA BARBOSA FERNANDES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:20

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:10

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: LUIZ SILVA SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: HERICA BARBOSA FERNANDES (OAB 21102-MA), PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 17135-MA) PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: HERICA BARBOSA FERNANDES (OAB 21102-MA), PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 17135-MA) e Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), do despacho/decisão/sentença ID 68826171, a seguir transcrita: " De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Balsas/MA, 8 de junho de 2022 ERISON ERICO FERREIRA SOUSA Assinado digitalmente pelo Secretário Judicial ou Servidor autorizado. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800191-80.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:42

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:22

Juntada de despacho

03/06/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luiz Silva Santos Advogados: Drs. Paulo Ernandes de Oliveira (OAB/MA 17.135) e outros Apelado: Equatorial Energia S.A Advogados: Drs. Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA nº 12.368) e outro Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE ANTES DO NO MEDIDOR. COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. COBRANÇA DEVIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. I – Em havendo conformidade do procedimento administrativo levado a efeito pela concessionária para apuração de irregularidades, com obediência ao devido processo legal, subsiste a cobrança do refaturamento de energia elétrica. II – observa-se, a desnecessidade de encaminhamento do medidor para perícia técnica, pois, como demonstrado, não se trata, in casu, de suposto defeito ou problema na aferição no medidor em si, mas de desvio de energia, ou seja, o consumo de energia elétrica da residência em questão sequer estava passando pelo aparelho; III - apelação não provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do dia 28/04/2022 a 05/05/2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800191-80.2020.8.10.0026– BALSAS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 05 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

11/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:04

Acórdão

•09/05/2022, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERICA BARBOSA FERNANDES em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERICA BARBOSA FERNANDES em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ERNANDES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

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