Procedimento Comum Cível 0801242-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.722,76

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LIANA MARIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE

OAB/MA 6922·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM INACIO MORAIS FONTENELE

CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

16/12/2025, 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

04/03/2026, 17:30

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 22:52

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

16/12/2025, 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/12/2025, 11:24

Conciliação infrutífera

16/12/2025, 11:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2025 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

16/12/2025, 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

15/12/2025, 17:57

Recebidos os autos.

15/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 22:53

Juntada de ato ordinatório

25/10/2025, 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2025 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

25/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de réplica à contestação

24/10/2025, 11:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:43

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:31

Juntada de petição

03/01/2024, 10:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

28/02/2023, 10:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 23:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59.

08/07/2022, 23:02

Juntada de contestação

09/03/2022, 15:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801242-36.2022.8.10.0001. AUTOR: LIANA MARIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE - MA6922 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Cuida-se de Ação Declaratória de Ilegalidade de Retenção de Salário (Verbas Rescisórias) com Pedido de Tutela Provisória de Ur

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

13/01/2022, 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão

13/01/2022, 15:22

Despacho

•15/10/2025, 15:38

Decisão

•16/07/2025, 11:09

Decisão

•25/01/2025, 17:25

Decisão

•28/02/2023, 10:03

Decisão

•13/01/2022, 18:15