Apelação Cível 0800475-40.2019.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rita

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA

OAB/MA 5652·CPF·Representa: Réu

WALTER CASTRO E SILVA FILHO

OAB/MA 5396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

MIGUEL ARCANJO CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 17:14

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO CAMILO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 18:14

Conhecido o recurso de MIGUEL ARCANJO CAMILO - CPF: 109.225.123-53 (APELADO) e não-provido

18/12/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 18:17

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 20:34

Juntada de certidão de adiamento

21/11/2023, 20:26

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/03/2024, 17:14

Baixa Definitiva

05/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO CAMILO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 09/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:10

10/02/2024, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023

25/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 18:14

Conhecido o recurso de MIGUEL ARCANJO CAMILO - CPF: 109.225.123-53 (APELADO) e não-provido

18/12/2023, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 16:01

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2023, 18:17

Juntada de intimação de pauta

27/11/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 20:34

Juntada de certidão de adiamento

21/11/2023, 20:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 10:09

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

06/10/2023, 17:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/08/2023, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

03/08/2023, 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO CAMILO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2023, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 17:14

Outras Decisões

21/06/2023, 11:57

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:46

Juntada de petição

19/06/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 12:07

Juntada de intimação de pauta

12/06/2023, 12:07

Recebidos os autos

08/06/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/06/2023, 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/06/2023, 22:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 12:16

Juntada de contrarrazões

09/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO CAMILO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:52

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 06:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/03/2023, 21:20

Juntada de petição

21/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:00

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 10:05

Conhecido o recurso de MIGUEL ARCANJO CAMILO - CPF: 109.225.123-53 (APELADO) e não-provido

20/02/2023, 20:16

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REQUERENTE) e provido

20/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO CAMILO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2022, 18:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/05/2022, 10:55

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:18

Recebidos os autos

05/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:50

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 17:14

DECISÃO

•21/06/2023, 11:57

DESPACHO

•10/04/2023, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2023, 21:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 10:04

DECISÃO

•20/02/2023, 20:16

DESPACHO

•09/05/2022, 15:18

DESPACHO

•15/12/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•13/09/2021, 12:52

DOCUMENTO DIVERSO

•24/06/2021, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•24/06/2021, 15:40

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 14:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 17:14

DECISÃO

•21/06/2023, 11:57

DESPACHO

•10/04/2023, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•28/03/2023, 21:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 10:04

DECISÃO

•20/02/2023, 20:16

DESPACHO

•09/05/2022, 15:18

DESPACHO

•15/12/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 14:14

SENTENÇA

•13/09/2021, 12:52

DOCUMENTO DIVERSO

•24/06/2021, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•24/06/2021, 15:40

DECISÃO

•31/05/2021, 14:57

DESPACHO

•14/04/2021, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 14:51

DESPACHO

•19/09/2019, 13:55