Procedimento Comum Cível 0808792-62.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 17:11

Juntada de petição

29/09/2022, 17:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAURICIO CANTANHEDE DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) DECISÃO Em decisão proferida, no dia 20.05.2022, nos autos nº 0128941-91.2022.8.19.0001, Ação Cautelar Antecedente visando a antecipação dos efeitos do processamento de Recuperação Judicial, com trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a G.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, a M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, a VGR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e a VGR AGROPECUARIA LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos (art. 6º da Lei 11.101/2005), inclusive as oriundas de obrigações subsidiárias e/ou solidárias, até o ajuizamento do processo principal de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a contar da efetivação da presente, conforme previsão do artigo 308 do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808792-62.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Ante o exposto, em respeito a mencionada decisão, suspendo trâmite processual destes autos, até o transcurso do prazo mencionado ou ulterior deliberação. Intimem-se. Imperatriz(MA), 21/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:45

Juntada de termo

21/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 09:30

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:29

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 23/06/2022 09:00 Central de Videoconferência.

23/06/2022, 09:20

Conciliação infrutífera

23/06/2022, 09:20

Todas as movimentações(37)

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 16:33

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2023, 17:11

Juntada de petição

29/09/2022, 17:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MAURICIO CANTANHEDE DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) DECISÃO Em decisão proferida, no dia 20.05.2022, nos autos nº 0128941-91.2022.8.19.0001, Ação Cautelar Antecedente visando a antecipação dos efeitos do processamento de Recuperação Judicial, com trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, restou determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a G.A.S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, a G.A.S ASSESSORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, a M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, a VGR TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI e a VGR AGROPECUARIA LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos (art. 6º da Lei 11.101/2005), inclusive as oriundas de obrigações subsidiárias e/ou solidárias, até o ajuizamento do processo principal de Recuperação Judicial, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias a contar da efetivação da presente, conforme previsão do artigo 308 do Código de Processo Civil. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0808792-62.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Ante o exposto, em respeito a mencionada decisão, suspendo trâmite processual destes autos, até o transcurso do prazo mencionado ou ulterior deliberação. Intimem-se. Imperatriz(MA), 21/09/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:45

Juntada de termo

21/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 09:30

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:29

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 23/06/2022 09:00 Central de Videoconferência.

23/06/2022, 09:20

Conciliação infrutífera

23/06/2022, 09:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

17/06/2022, 16:47

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2022, 10:32

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAURICIO CANTANHEDE DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 23/06/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 2: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Terça-feira, 10 de Maio de 2022 MAGNO CARDOSO DE JESUS Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808792-62.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAURICIO CANTANHEDE DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIO CARDOSO DE ALMEIDA - MA20304, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES - MA7474-A REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 e outros (4) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 23/06/2022 Hora: 09:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 2: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Terça-feira, 10 de Maio de 2022 MAGNO CARDOSO DE JESUS Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0808792-62.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas]

11/05/2022, 00:00

Juntada de petição

10/05/2022, 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2022, 10:24

Expedição de Carta.

05/05/2022, 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 09:00, Central de Videoconferência.

05/05/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/04/2022, 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2022, 20:27

Conclusos para decisão

05/04/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 17:46

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 10:37

Cópia de decisão

•21/09/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:26

Decisão

•05/04/2022, 20:27

Documento de identificação

•05/04/2022, 17:46