Interdição/Curatela 0802214-34.2019.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0802214-34.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 05/07/2022

06/07/2022, 09:36

Juntada de petição

21/05/2022, 11:31

Juntada de petição

12/05/2022, 15:32

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802214-34.2019.8.10.0058. REQUERENTE: EDINHO SILVA CASTRO REQUERIDO (A): MARIA DA CONCEICAO CASTRO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: Sentença (expediente) - CURATELA (12234) Vistos etc.EDINHO SILVA CASTRO ajuizou a presente ação, em face de MARIA DA CONCEICAO CASTRO, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Certificado (ID. 62201837) a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito.Instado a se manifestar (ID. 65143697), o Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC.Brevemente relato. Decido.Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil e revogo a decisão de ID 31662705.Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, o qual ora defiro, ex vi do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema.João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

11/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 13:56

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:56

Juntada de petição

20/04/2022, 13:39

Documentos

Petição

•21/05/2022, 11:31

Sentença (expediente)

•10/05/2022, 09:45

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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