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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 360.168,80

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(20)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITAFARMA COM. E REP. LTDA em 12/11/2025 23:59.

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Deferido o pedido de ITAFARMA COM. E REP. LTDA - CNPJ: 06.330.292/0001-07 (AUTOR).

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de malote digital

Todas as movimentações(102)

legal

Todos os documentos(16)