Agravo em Recurso Especial 0041958-27.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

ALERGOCENTRO SERVICOS MEDICOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA

OAB/MA 11860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

23/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/06/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:00