Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0853978-70.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 115.230,19

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

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Central de Ajuda

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/PA 24259·CPF·Representa: Autor

JOICE GOMES NOGUEIRA

OAB/PA 19653·Representa: Autor

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES

OAB/PA 13480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LOCAMIL SERVICOS EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LOCAMIL SERVICOS

Terceiro

LOCAMIL

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:38

Juntada de petição

24/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

04/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:07

Juntada de petição

28/03/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

05/06/2025, 14:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:22

Decisão

•16/01/2025, 21:32

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legal

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05/06/2025, 10:00

Juntada de Certidão

28/04/2025, 15:38

Juntada de petição

24/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 09/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

04/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:07

Juntada de petição

28/03/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/01/2025, 21:32

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:15

Juntada de petição

17/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:53

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 09:32

Outras Decisões

16/09/2024, 08:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de JOAQUINA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:14

Juntada de petição

04/09/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:05

Juntada de petição

02/07/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2024, 11:06

Juntada de petição

25/04/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:14

Recebidos os autos

11/03/2024, 08:58

Juntada de despacho

11/03/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORA: ANA CECÍLIA ARRAIS MAIA FORTALEZA AGRAVADA: LOCAMIL SERVICOS EIRELI ADVOGADA: JOICE GOMES NOGUEIRA ADVOGADA (OAB/PA 19.653) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA DESPACHO Em atenção ao art. 1.021,§2º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada, para manifestação. Após voltem-me conclusos. Publique-se. Despacho (expediente) - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0853978-70.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2020, 16:21

Juntada de contrarrazões

15/05/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 21:15

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:44

Juntada de Certidão

13/04/2020, 09:44

Juntada de apelação

09/04/2020, 10:36

Decorrido prazo de LOCAMIL SERVICOS EIRELI em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 14:13

Julgado procedente o pedido

12/02/2020, 19:51

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:41

Juntada de petição

14/11/2019, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:56

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:05

Juntada de petição

17/07/2019, 11:25

Juntada de petição

17/07/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 21:43

Conclusos para decisão

27/06/2019, 13:08

Juntada de Certidão

27/06/2019, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:35

Juntada de petição

11/06/2019, 14:51

Juntada de diligência

28/05/2019, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 19:08

Juntada de diligência

22/05/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

01/05/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:52

Conclusos para despacho

29/04/2019, 07:55

Juntada de Certidão

29/04/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 08:13

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2019, 10:29

Decorrido prazo de JOICE GOMES NOGUEIRA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 07:31

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2018.

19/12/2018, 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2018, 14:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/11/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 15:37

Conclusos para despacho

17/10/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 11:50

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•13/05/2024, 08:18

Petição

•25/04/2024, 16:39

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Acórdão (expediente)

•06/02/2024, 10:23

Acórdão

•05/02/2024, 13:58

Despacho

•28/06/2023, 12:47

Intimação de acórdão

•03/03/2023, 08:51

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:36

Acórdão

•24/02/2023, 17:27

Despacho

•27/10/2022, 13:56

Despacho

•25/04/2022, 11:09

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:22

Decisão

•16/01/2025, 21:32

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•13/05/2024, 08:18

Petição

•25/04/2024, 16:39

Despacho

•21/03/2024, 14:38

Acórdão (expediente)

•06/02/2024, 10:23

Acórdão

•05/02/2024, 13:58

Despacho

•28/06/2023, 12:47

Intimação de acórdão

•03/03/2023, 08:51

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 11:36

Acórdão

•24/02/2023, 17:27

Despacho

•27/10/2022, 13:56

Despacho

•25/04/2022, 11:09

Decisão (expediente)

•14/09/2021, 10:48

Decisão

•11/09/2021, 18:56

Despacho

•02/09/2020, 14:24

Despacho

•13/04/2020, 21:15

Sentença

•12/02/2020, 19:51

Despacho

•28/10/2019, 10:56

Despacho

•08/07/2019, 21:43

Despacho

•30/04/2019, 18:52

Despacho

•24/04/2019, 08:13

Despacho

•25/10/2018, 15:37