Reintegração / Manutenção de Posse 0835327-82.2021.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0835327-82.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA ALBA GOMES VIEIRA Advogado: EDSON GOMES MARTINS DA COSTA - MA8967-A Requerida: FRANCINETE VIANA PINTO e outros Advogados: LEANDRO SANTOS VIANA NETO - MA9134, ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA - MA7307 DECISÃO Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) em sede preambular, não merece acolhimento a preliminar de conexão. O julgador deve questionar a suficiência de razões ou motivos para efetivar a reunião, ensejando o julgamento conjunto apenas dos processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente. Este não é o caso dos autos, vez que este e o processo nº 0800526-73.2019.8.10.0143, reclamam áreas distintas, logo, o julgamento de um não afeta (vincula) o resultado do outro. Assim, afasto a preliminar de conexão arguida. II) as questões de fato sobre as quais recairão a análise probatória são as seguintes: a) se a parte autora é possuidora do terreno descrito na inicial; b) se houve o esbulho ou turbação da posse pelo requerido; c) se os documentos anexados são suficiente para documentar a posse (situação de fato) da requerente. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015, intimem-se a parte autora e requerida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestarem se pretendem produzir provas, indicando, em caso positivo, sua pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento de realização de audiência, permaneçam-se os autos na Secretaria para designação de data para a realização de audiência, por ato ordinatório e conforme a disponibilidade de pauta, devendo as partes comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação. Contudo, transcorrendo, in albis, o prazo acima, retornem-me os autos para o julgamento antecipado. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Publique-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] AÇÃO POSSESSÓRIA Processo nº 0835327-82.2021.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. Morros/MA, 10 de Maio de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

11/05/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de OUTROS em 13/05/2025 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Certidão

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

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