Apelação Cível 0828479-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.486,56

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/05/2023, 16:47

Baixa Definitiva

18/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 09:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

18/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 22:52

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:03

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/05/2023, 16:47

Baixa Definitiva

18/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/04/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 15:51

27/04/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 09:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

18/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 22:52

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 15:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:54

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 22:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 10:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/11/2022, 10:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 10:34

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

21/11/2022, 20:34

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:03

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 08:35

DESPACHO

•12/12/2022, 22:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2022, 10:34

DECISÃO

•21/11/2022, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 22:33

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:58

DECISÃO

•17/08/2018, 11:21