Procedimento Comum Cível 0800321-05.2022.8.10.0122 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 08/08/2022

16/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:18

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES - PI8300-A DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800321-05.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA PEREIRA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Intimada para emendar a inicial para acostar um documento legível, todavia a parta autora não cumpriu com a determinação dentro do prazo determinado. Desta forma, em não havendo cumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem resolução do mérito, em conformidade com o Código de Processo Civil – CPC. Desta feita, sem maiores considerações, com fulcro no art. 321 e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 14:25

Indeferida a petição inicial

11/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 18:07

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:06

Juntada de petição

20/06/2022, 13:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES - PI8300-A DEMANDADO(S): BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO BR 230, S/N, Centro, São Domingos do Azeitão-MA - Fone: (99) 3545-1087 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800321-05.2022.8.10.0122 DEMANDANTE(S): RAIMUNDA PEREIRA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de Indenização por Dano Morais e Materiais c/c Tutela de Urgência, proposta por Raimundo Pereira de Andrade, em face do Banco Bradesco S.A. Verifica-se na inicial em que o Autor alega estar sofrendo descontos em sua conta corrente, relativo a tarifa Cesta B Expresso. Ocorre, que analisando os documentos acostados a inicial, a Autora anexou extrato de movimentação bancária (id 66414821), no entanto tal documento está ilegível, apagado, o que impossibilita a análise por parte deste Juízo. As provas constituem um dos requisitos essenciais da petição inicial, conforme disposto no art. 319, VI, do Código de Processo Civil, cabendo à parte indicar as provas que pretende demonstrar a verdade dos fatos, sob pena de indeferimento da petição e extinção do processo sem julgamento de mérito, no caso de descumprimento da norma, além do que a autora requer a nulidade da contratação, mas não traz a este Juízo subsídios e informações necessárias para a devida análise. Desta forma, intimem-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, anexando extrato de movimentação da conta corrente legível, conforme disposto no art. 319, inciso VI, do Novo CPC, sob pena de indeferimento da inicial, conforme preceitua o art. 321, parágrafo único do Novo CPC. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado, carta de intimação/citação. São Domingos do Azeitão/MA, data registrada no sistema. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES em 02/06/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Todas as movimentações(19)