Cumprimento de sentença 0800824-04.2020.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

10/03/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:02

Juntada de Alvará

25/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDVALDO COSTA LEITE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800824-04.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por EDVALDO COSTA LEITE. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 64871934. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:46

Juntada de petição

12/05/2022, 16:49

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDVALDO COSTA LEITE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800824-04.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará. Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 10:53

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição

10/03/2023, 10:39

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:02

Juntada de Alvará

25/07/2022, 15:31

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDVALDO COSTA LEITE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800824-04.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por EDVALDO COSTA LEITE. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 64871934. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 18:17

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:46

Juntada de petição

12/05/2022, 16:49

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDVALDO COSTA LEITE Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Adv.: Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800824-04.2020.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará. Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 22/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:16

Juntada de petição

14/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 20:41

Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 03/03/2022 23:59.

23/03/2022, 12:12

Juntada de petição

16/03/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:20

Juntada de Certidão

16/03/2022, 11:20

Transitado em Julgado em 22/02/2022

16/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 22/02/2022 23:59.

04/03/2022, 04:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/02/2022 23:59.

04/03/2022, 04:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 14:46

Juntada de petição

31/01/2022, 18:27

Julgado procedente o pedido

28/01/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2021 15:00 1ª Vara de Santa Helena.

27/01/2022, 15:49

Juntada de petição

16/12/2021, 11:16

Juntada de petição

15/12/2021, 20:06

Juntada de contestação

15/12/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/12/2021 15:00 1ª Vara de Santa Helena.

19/11/2021, 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2021 14:45 1ª Vara de Santa Helena.

25/10/2021, 19:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2021 15:00 1ª Vara de Santa Helena.

20/10/2021, 19:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 15:00 1ª Vara de Santa Helena.

20/10/2021, 15:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2021 14:45 1ª Vara de Santa Helena.

20/10/2021, 15:37

Juntada de petição

23/09/2021, 19:49

Juntada de petição

06/09/2021, 17:27

Juntada de petição

01/09/2021, 10:11

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:39

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2021 15:00 1ª Vara de Santa Helena.

25/06/2021, 15:18

Não Concedida a Medida Liminar

25/06/2021, 13:14

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:39

Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:33

Juntada de petição

03/11/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 09:59

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 18:17

Despacho

•10/05/2022, 08:46

Documento Diverso

•16/03/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 11:20

Sentença

•28/01/2022, 10:02

Decisão

•25/06/2021, 13:14

Despacho

•30/09/2020, 13:57