Procedimento Comum Cível 0802587-31.2019.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802587-31.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: NANÍCIA DE SOUSA GUAJAJARA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0802587-31.2019.8.10.0037 Procedimento Comum - Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito com Pedido Liminar ajuizada por NANÍCIA DE SOUSA GUAJAJARA em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Petição acostada no ID 65483173, requerendo a homologação do acordo entabulado entre as parte. Comprovante de cumprimento do acordo (depósito judicial) acostado no ID 65901805. Vieram-me conclusos os autos. Fundamento e Decido. As partes firmaram acordo no ID 65483173, requerendo, conjuntamente, sua devida homologação, bem como a extinção do feito. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença, vez que pactuada entre as partes de comum acordo, inclusive já tendo ocorrido o pagamento, conforme comprovante acostado no ID 65901805. Ex positis, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, "b", do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista o comprovante de depósito judicial declinado nos autos, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários para fins de confecção do competente alvará. Cumprida a determinação, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se alvará para transferência do valor depositado, com as devidas atualizações, para a conta bancária informada, nos termos do quanto disposto no art. 8º, §4º, da Portaria-Conjunta 34/2020, do TJMA/CGJ. Empós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Decorrido prazo de ROBERTO ALMEIDA FERREIRA em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Todas as movimentações(56)