Apelação Cível 0822548-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.705,97

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2023, 10:11

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 11:05

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:14

Juntada de termo

10/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 11:48

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/10/2023, 15:25

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2023, 10:11

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/11/2023, 09:58

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 10:53

DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

07/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 11:05

Negado seguimento ao recurso

10/10/2023, 15:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:14

Juntada de termo

10/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/10/2023, 11:48

Juntada de recurso extraordinário (212)

09/10/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 10:52

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

24/09/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 09:52

Recebidos os autos

22/08/2023, 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2023, 05:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 05:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 22:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2023, 13:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/05/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:24

Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 15:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

04/05/2023, 20:10

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:29

Recebidos os autos

04/05/2023, 07:30

Conclusos para despacho

04/05/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 07:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/09/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•24/09/2023, 23:43

DESPACHO

•31/05/2023, 22:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 15:52

DECISÃO

•04/05/2023, 20:10

DESPACHO

•16/09/2022, 11:05

DESPACHO

•06/05/2022, 21:18

DESPACHO

•08/04/2022, 11:04

DECISÃO

•23/08/2021, 07:50

DECISÃO

•06/09/2018, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 16:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 09:13

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:17

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 10:53

DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/09/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•24/09/2023, 23:43

DESPACHO

•31/05/2023, 22:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2023, 15:52

DECISÃO

•04/05/2023, 20:10

DESPACHO

•16/09/2022, 11:05

DESPACHO

•06/05/2022, 21:18

DESPACHO

•08/04/2022, 11:04

DECISÃO

•23/08/2021, 07:50

DECISÃO

•06/09/2018, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2018, 16:32

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 09:13

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:17

DESPACHO

•21/11/2017, 10:15