Apelação Cível 0010489-26.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 35.505,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Central de Ajuda

CAROLINA BARROS DAMASCENO

CPF

Autor

MILSIOR AZEVEDO BARBOSA

CPF

Autor

CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLIGTON FONTENELE CUNHA JUNIOR

OAB/MA 10610·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ COUTO

OAB/MA 11320·CPF·Representa: Réu

DIEGO JOSE CRUZ MORAIS

OAB/MA 13676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 13:28

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:28

Juntada de termo

27/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 15:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 13:28

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:28

Juntada de termo

27/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 10:20

DECISÃO

•03/05/2023, 16:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 10:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:53

Juntada de Certidão

23/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 15:03

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

29/05/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

08/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 14:22

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:22

Juntada de termo

02/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão

30/03/2023, 19:33

Juntada de petição

30/03/2023, 19:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 17:54

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/03/2023, 17:49

Juntada de recurso especial (213)

23/03/2023, 17:23

Publicado Acórdão (expediente) em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/02/2023, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 18:44

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:30

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2022, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:53

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:53

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:53

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2022, 11:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/10/2022, 19:49

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:45

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:35

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:35

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 09:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/07/2022, 20:39

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 18:59

Conhecido o recurso de CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.604.472/0001-07 (APELADO) e não-provido

30/06/2022, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2022, 11:05

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de CAROLINA BARROS DAMASCENO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de CREDICASA - ADMINISTRACAO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:22

Decorrido prazo de MILSIOR AZEVEDO BARBOSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/05/2022, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção

20/04/2022, 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2021, 11:38

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/11/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 21:35

Recebidos os autos

17/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 10:22

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 11:39

DESPACHO

•31/10/2022, 09:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 08:00

DECISÃO

•29/09/2022, 15:10

DESPACHO

•20/07/2022, 17:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 18:58

DECISÃO

•30/06/2022, 15:27

DESPACHO

•13/05/2022, 10:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 11:16

DECISÃO

•20/04/2022, 18:24

DESPACHO

•18/10/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:37

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/05/2023, 10:20

DECISÃO

•03/05/2023, 16:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/02/2023, 12:00

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 11:39

DESPACHO

•31/10/2022, 09:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 08:00

DECISÃO

•29/09/2022, 15:10

DESPACHO

•20/07/2022, 17:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 18:58

DECISÃO

•30/06/2022, 15:27

DESPACHO

•13/05/2022, 10:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 11:16

DECISÃO

•20/04/2022, 18:24

DESPACHO

•18/10/2021, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:37

SENTENÇA

•11/11/2020, 12:29

DESPACHO

•27/07/2020, 11:51

SENTENÇA

•16/06/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 17:36