Apelação / Remessa Necessária 0801142-68.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Vitorino Freire

Partes do Processo

MARCELO DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

RICARDO ALMEIDA MIRANDA

Terceiro

IVAN COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RICARDO ALMEIDA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DA CUNHA SILVA

OAB/MA 17292·CPF·Representa: Autor

JAMES HENRIQUE MARTINS

OAB/MA 16869·CPF·Representa: Autor

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCELO DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

RICARDO ALMEIDA MIRANDA

Terceiro

IVAN COSTA E SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

RICARDO ALMEIDA MIRANDA

Reu

IVAN COSTA E SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/08/2022, 13:54

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA MIRANDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de IVAN COSTA E SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:42

Não conhecido o recurso de Apelação de MARCELO DA CUNHA SILVA - CPF: 035.890.043-39 (REQUERENTE)

27/07/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2022, 10:48

Juntada de parecer

26/07/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:19

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/08/2022, 13:54

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/07/2022, 11:41

DECISÃO

•27/07/2022, 10:51

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA MIRANDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Decorrido prazo de IVAN COSTA E SILVA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 05:41

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.

30/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

30/07/2022, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 11:42

Não conhecido o recurso de Apelação de MARCELO DA CUNHA SILVA - CPF: 035.890.043-39 (REQUERENTE)

27/07/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2022, 10:48

Juntada de parecer

26/07/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:19

Decorrido prazo de IVAN COSTA E SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:51

Decorrido prazo de RICARDO ALMEIDA MIRANDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:51

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2022, 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2022, 13:29

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/05/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:21

Determinação de redistribuição por prevenção

20/04/2022, 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2021, 14:19

Juntada de parecer do ministério público

18/11/2021, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 15:10

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:33

DESPACHO

•06/06/2022, 13:19

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2022, 11:21

DECISÃO

•20/04/2022, 18:24

DESPACHO

•07/11/2021, 15:10

SENTENÇA

•23/04/2020, 19:01

DESPACHO

•30/07/2019, 17:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2018, 13:44

DECISÃO

•07/11/2018, 14:07

DESPACHO

•13/06/2018, 15:46

DESPACHO

•13/06/2017, 10:56