Recurso Inominado Cível 0800557-05.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CLARO S.A

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Autor

KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS

OAB/MA 16873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

CLARO S.A

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

FERNANDA PIRES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2023, 18:19

Baixa Definitiva

31/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES DOS REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2023, 18:19

Baixa Definitiva

31/10/2023, 18:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 13:24

31/10/2023, 18:19

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES DOS REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:03

Publicado Acórdão em 06/10/2023.

08/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

08/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 17:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:31

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES DOS REIS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES DOS REIS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 19:05

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/05/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 08:23

Publicado Acórdão em 09/05/2023.

09/05/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 15:16

Conhecido o recurso de FERNANDA PIRES DOS REIS - CPF: 437.894.983-00 (REQUERENTE) e provido

05/05/2023, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2023, 13:00

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 20:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2023, 20:34

Juntada de certidão de retirada de julgamento

04/04/2023, 09:12

Deliberado em Sessão - Retirado

03/04/2023, 01:39

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:25

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2023, 11:24

Pedido de inclusão em pauta

22/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:55

Juntada de petição

03/03/2023, 19:21

Juntada de petição

03/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:33

Juntada de Certidão

13/02/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:41

Recebidos os autos

15/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 09:38

DESPACHO

•10/07/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 13:47

DESPACHO

•21/03/2023, 09:19

DESPACHO

•20/03/2023, 13:56

DESPACHO

•07/12/2022, 14:41

DECISÃO

•15/07/2022, 08:46

PETIÇÃO

•14/07/2022, 17:28

SENTENÇA

•21/06/2022, 18:37

DECISÃO

•10/05/2022, 11:10