Cumprimento de sentença 0805253-77.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805253-77.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTÔNIO PINHEIRO PIRES Advogado do autor: RICARDO ARAUJO TORRES REQUERIDO(A): RAIMUNDO TOMAZ COSTA REQUERIDO(A): MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. PROCESSO Nº. 0805107-36.2020.8.10.0034 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: RAIMUNDO TOMAZ COSTA REQUERIDO(A): ANTÔNIO PINHEIRO PIRES REQUERIDO(A): MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos oito (08) dias do mês de julho, ano de dois mil e vinte e dois (2022), à hora designada, na sala de audiências do Fórum, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Dra. Elaile Silva Carvalho, M.Mª Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA, comigo Secretário Judicial Substituto Permanente, aí sendo declarada aberta audiência nos autos do processo em epígrafe. Feito o pregão, verificou-se a ausência das partes, Sr. Raimundo Tomaz Costa, bem como ausente seu advogado. Ausente o Sr. Antonio Pinheiro Pires, ausente seu advogado, Dr. Ricardo Araújo Torres. Presente a parte requerida MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, RICARDO CEPPAS ARCHER, e devidamente acompanhada pela sua advogada, Dra. AIDA FRAZÃO. Presentes as testemunhas, RAIMUNDO DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO e ANTÔNIO, sendo este último dispensado. Deferida pela MMª Juíza. Após, foi realizada a oitiva da testemunha presente da parte requerida, MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. A audiência foi realizada por videoconferência, esclarecendo, a M.Mª. Juíza que o será registrado através de gravação de vídeo e áudio em HD do computador, ficando desde já advertidas as partes que é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, nos termos da Resolução n.16/2012 do TJ/MA. Não havendo mais nada a requerer, a parte requerida presente, requer sejam realizadas as alegações finais em forma de memoriais. Em seguida a Magistrada proferiu o seguinte despacho: DESPACHO: Declaro encerrada a instrução. Requerida: por videoconferência Advogada da parte requerida: por videoconferência Testemunha: por videoconferência Intimação - PROCESSO Nº. 0805253-77.2020.8.10.0034 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Defiro o pedido e determino sejam apresentadas alegações finais em forma de memoriais, sucessivamente, autores e réus, no prazo de 15(quinze) dias; Cumpra-se. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, sendo dispensadas assinaturas, justificada para viabilizar o ato processual, face o contexto de pandemia de COVID-19, em que se prima por evitar o risco de difusão do novo Coronavírus. Eu, Fredison Rodrigues Medeiros, Secretário Judicial Substituto Permanente, digitei, subscrevo. Juíza de Direito: por videoconferência

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ANTONIO PINHEIRO PIRES Advogado: Dr. RICARDO ARAUJO TORRES Requeridos: RAIMUNDO TOMAZ COSTA e MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e um (21) dias do mês de junho, ano de dois mil e vinte e dois (2022), à hora designada, na sala de audiências do Fórum, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Dra. Elaile Silva Carvalho, M.Mª Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA, comigo Técnico Judiciário, aí sendo declarada aberta audiência nos autos do processo em epígrafe. Presentes a parte autora. Em continuidade, pela MM Juíza, foi proferido o seguinte despacho. Feito o pregão, verificou-se a presença da parte autora, Sr. Antonio Pinheiro Pires, devidamente acompanhado pelo seu advogado, Dr. Ricardo Araújo Torres. Presente a parte requerida MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa de seu representante legal e devidamente acompanhada pelo seu advogado, Dr. Tadeu de Jesus e Silva Carvalho. Ausente o requerido Raimundo Tomaz Costa. Em continuidade, pelas partes presentes, foram ofertados proposta de acordo e contraposta. No entanto, não foi possível chegar a um concesso entre as partes, ficando ajustados entre os presentes pedido de adiamento da presente sessão, para melhor análise de uma proposta de acordo. Ao Final à MMª Juíza, proferiu o seguinte despacho. DESPACHO: Autor: por videoconferência Advogado da parte autora: por videoconferência Requerido: por videoconferência Advogado da parte requerida: por videoconferência Intimação - Ação Civil - Processo nº.: 0805253-77.2020.8.10.0034 Defiro o pedido de adiamento da presente sessão, já que há possibilidade de acordo entre as partes para for fim a presente demanda. Com efeito, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2022, às 09h00min, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/elaile-d7d-eb7 e deverá ser acessado no dia e horário supra; Saem os presentes intimados Intimem-se; Cumpra-se. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, sendo dispensadas assinaturas, justificada para viabilizar o ato processual, face o contexto de pandemia de COVID-19, em que se prima por evitar o risco de difusão do novo Coronavírus. Eu, Ramires Pierre Luz Barbosa, Técnico Judiciário, digitei, subscrevo. Juíza de Direito: por videoconferência

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ANTONIO PINHEIRO PIRES ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DEYSE ROSSANA SILVA DE ARAUJO - MA19013, RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 PARTE RÉ: RAIMUNDO TOMAZ COSTA e outros ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR TRANSCRITO(A): Ação Civil - Processo nº.: 0805253-77.2020.8.10.0034 Autor: ANTONIO PINHEIRO PIRES Advogado: Dr. RICARDO ARAUJO TORRES Requeridos: RAIMUNDO TOMAZ COSTA e MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e quatro(24) dias do mês de maio, ano de dois mil e vinte e dois (2022), à hora designada, na sala de audiências do Fórum, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava a Excelentíssima Senhora Dra. Elaile Silva Carvalho, M.Mª Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA, comigo Técnico Judiciário, aí sendo declarada aberta audiência nos autos do processo em epígrafe. Presentes a parte autora. Em continuidade, pela MM Juíza, foi proferido o seguinte despacho. DESPACHO: Considerado a decisão em id 67562343, proferida nos autos do processo nº 0805107-36.2020.8.10.0034, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de junho de 2022, às 09h00min, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/elaile-d7d-eb7 e deverá ser acessado no dia e horário supra; Saem os presentes intimados Intimem-se; Cumpra-se. NADA MAIS. Do que para constar, lavrei este termo que, lido e achado conforme, sendo dispensadas assinaturas, justificada para viabilizar o ato processual, face o contexto de pandemia de COVID-19, em que se prima por evitar o risco de difusão do novo Coronavírus. Eu, Ramires Pierre Luz Barbosa, Técnico Judiciário, digitei, subscrevo. Juíza de Direito: por videoconferência Autor: por videoconferência Advogado da parte autora: por videoconferência Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0805253-77.2020.8.10.0034 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) PARTE

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO PINHEIRO PIRES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: DEYSE ROSSANA SILVA DE ARAUJO - MA19013, RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443 REQUERIDO(A): RAIMUNDO TOMAZ COSTA e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A OBS: PROCESSOS CONEXOS 0805253-77.2020.8.10.0034 e 0805107-36.2020.8.10.0034 DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO Nos termos do art. 357, caput, do Código de Processo Civil, passo a realizar o saneamento do processo, bem como a sua organização, resolvendo as questões processuais pendentes, delimitando as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definindo a distribuição do ônus da prova e delimitando as questões de direito relevantes para decisão de mérito. Da Ilegitimidade Passiva alegada por MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA nos autos do Processo n° 0805253-77.2020.8.10.0034 As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis, isto é, à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo. Nesse contexto, in status assertionis, verifica-se que a parte ré MANUFATUREIRA AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA LTDA é parte legitima para responder ao pedido autoral. Portanto, rejeito a preliminar. Não há questões processuais pendentes, pelo que declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos aqueles compreendidos do confronto da petição inicial com a contestação. No que tange à distribuição do ônus da prova, ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e, ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Diante da necessidade de dilação probatória, determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal de ANTÔNIO PINHEIRO PIRES, RAIMUNDO TOMAZ COSTA, e do representante legal da empresa MANUFATUREIRA AGRICOLA E IMOBILIÁRIA LTDA., para que o feito possa reunir condições de julgamento. PROCESSO Nº. 0805253-77.2020.8.10.0034 Designo o dia 24/05/2022, às 09:00 horas, a fim de ter lugar a audiência de instrução e julgamento. As partes ficam cientes de que a audiência acima designada será realizada preferencialmente pelo sistema de videoconferência, autorizado pela Portaria-TJ - 20442020, em virtude da Pandemia pelo COVID-19, cuja realização por esse sistema somente não ocorrerá diante de excepcional e justificada impossibilidade da parte/testemunha. Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, a testemunha e as partes participarão da audiência através do sistema de vídeo a partir do local que lhes convier, na data e hora retro designada, através do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo link da página da reunião é https://vc.tjma.jus.br/elaile-d7d-eb7 e deverá ser acessado no dia e horário supra. A(s) testemunha(s) será(ão) ouvida(s) através do sistema de videoconferência, onde estiver(em) ou onde seus advogados estiverem fazendo a videoconferência. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a(s) parte(s) informe(m) a qualificação completa das testemunhas, encaminhando o respectivo documento de identificação. Quaisquer dúvidas sobre procedimentos da audiência, as partes, testemunhas e advogados podem entrar em contato com a 1a Vara de Codó, através do whatsapp (99) 3661-1743 e e-mail: [email protected]. Fica advertida a testemunha que durante a audiência de videoconferência, caso possua as condições técnicas para tanto, deverá estar em ambiente isolado, sem a presença de qualquer das partes ou seus advogados. Ainda, observo que os atores do processo deverão entrar na sala no horário aprazado, bem como não deverá ser retirado foto ou print da tela sem autorização dos demais que participam da audiência. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. OBSERVAÇÕES: * Clicar em "permitir", quando for solicitada permissão de acesso à sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. * Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido. * Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome. Codó/MA, 09 de maio de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, titular da 1ª Vara de Codó

11/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANUFATUREIRA AGRICOLA E IMOBILIARIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOMAZ COSTA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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