Procedimento Comum Cível 0001676-38.2016.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MUNIZ ALVES

OAB/MA 3025·CPF·Representa: Réu

FARLEY LOPES MUNIZ

OAB/MA 20210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NEUZUILA MACIEL PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MUNIZ ALVES em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:56

Juntada de protocolo

04/07/2022, 21:36

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi edital de intimação para as partes tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Pindaré-Mirim/MA, 10 de maio de 2022. Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:32

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:07

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:07

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 10:45

Acórdão

•16/12/2021, 08:24