Execução de Título Extrajudicial 0000153-80.2011.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000153-80.2011.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO ( OAB 4945-MA ) EXECUTADO: VICENTE JOSÉ VELOSO NETO CERTIDÃO Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA. ( ) Expedi intimação pessoal da parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( )Expedi intimação para a parte CÍCERO ALVES GOMES e seu advogado CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, OAB/MA 12.558, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ 156,17 (cento e cinquenta e seis reais e dezessete centavos), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7. ( ) Expedi intimação pessoal da parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( )Expedi intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC), depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Expedi intimação da parte autora para que providencie contrafé em número suficiente para citação do réu; ( ) Expedi reiteração da citação/ mandado no novo endereço, informado à fl._________. ( ) Expedi mandado/ carta precatória de INTIMAR no novo endereço, informado à fl_________, qual seja, ( )Expedi intimação através do Diário da Justiça (a)o advogado(a) das partes para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos de fls.______ ( )Expedi intimação através do Diário da Justiça (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fl(s). ______, no prazo de quinze dias; ( )Expedi intimação a autoridade policial, Delegado de policia civil de Ttuntum/MA, para no prazo de 10(dez) dias informe o número telefonico necessário ao redirecionamento do audio da intercepetção conforme solicitado via OFICIO 439/2019. ( ) )Expedi intimação da parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Expedi intimação para o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho de fl.262. ( )Expedi intimação da parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; ( )Expedi intimação através do Diário da Justiça (a)o advogado(a) da parte requerente,/exequente do documento/ certidão de fl. (x)Expedi intimação das partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em), nos termos do Art.126, inciso XV do Código de Normas da CGJ-MA, in fine; ( )Expedi intimação da parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia____/_______/_______. ( )Fica designado o dia ______/_____/______ às ______:_______ para audiência de instrução e julgamento. ( )Expedi termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( )Expedi oficio ao CREAS PARA QUE PROVIDENCIE A PRESENÇA DE EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), PARA TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DA SUPOSTA VITIMA NO DIA 30.05.2019, ás 10h30min. ( )Expedi termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; (X)Expedi termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento de fl.___________ ( )Expedi intimação a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( )Expedi vista ao autor ou exequente, através do Diário da Justiça o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( )Expedi termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça de fl. _____. ( ) Expedi ofício ao FERJ para as providências cabíveis; ( )Expedi reiteração de oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Transitando em julgado a sentença cível, expedi intimação das partes para requererem o que entendam de direito, em quinze dias; ( )Procedi o arquivamento dos autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 06 de abril de 2022 Érica R. Uchôa da Silva Melo Secretária Judicial - Matr. 164046 Resp: 164046 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000153-80.2011.8.10.0135 (1532011) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 14/02/2024

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(37)

legal