Embargos à Execução Fiscal 0018500-20.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE LEAL DA SILVA

OAB/MA 19434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 13:52

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 19:21

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 13:52

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2025, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:24

20/11/2025, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 19:21

Embargos de declaração não acolhidos

20/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

14/10/2025, 22:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:37

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 09:58

Outras Decisões

24/09/2025, 11:47

Juntada de petição

17/09/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:11

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 07:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:09

Desentranhado o documento

23/08/2024, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 09:06

Juntada de Certidão

23/08/2024, 07:54

Juntada de termo

03/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:57

Juntada de petição

09/05/2023, 22:05

Juntada de petição

07/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:48

Conclusos para decisão

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 31/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:20

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:39

Publicado Intimação em 01/03/2023.

14/04/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

14/04/2023, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:09

Juntada de petição

23/12/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(s): JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO - OAB MA5945-A EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO⊃1; De ordem do MM. Juiz Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, promovo a intimação de ambas as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito, considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís/MA, 10 de maio de 2022. Fillipe Silva Sampaio Técnico Judiciário ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO PJE: 0018500-20.2007.8.10.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO REFERÊNCIA: 0001939-57.2003.8.10.0001

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/12/2021, 17:20

Declarada incompetência

21/12/2021, 17:09

Conclusos para decisão

21/12/2021, 13:04

Juntada de Certidão

21/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/12/2021 23:59.

20/12/2021, 23:41

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 20:00

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:13

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 19:57

Juntada de Certidão

21/10/2021, 19:55

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:18

Decisão

•20/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 23:00

Decisão

•24/09/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2024, 16:28

Despacho

•26/04/2023, 10:48

Despacho

•16/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:39

Decisão

•21/12/2021, 17:09

Sentença

•02/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 19:55