Procedimento Comum Cível 0800464-95.2019.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.958,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

MARIA IVANA AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

QUILZA DA SILVA E SILVA

OAB/MA 17711·CPF·Representa: Autor

ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA

OAB/MA 18498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA IVANA AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 14:00, Vara Única de Humberto de Campos.

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 14:00, Vara Única de Humberto de Campos.

12/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 22:22

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ROMYSON DOS SANTOS DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:30

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2026, 16:07

Despacho

•17/12/2025, 22:22

12/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 14:00, Vara Única de Humberto de Campos.

10/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 12:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2026 14:00, Vara Única de Humberto de Campos.

12/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 22:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:07

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2025 14:00, Vara Única de Humberto de Campos.

06/11/2025, 13:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 16:00, Vara Única de Humberto de Campos.

01/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 09:53

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

23/07/2025, 22:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2025 16:00, Vara Única de Humberto de Campos.

23/07/2025, 22:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/07/2025, 22:43

Desentranhado o documento

23/07/2025, 22:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 10:30, Vara Única de Humberto de Campos.

23/07/2025, 22:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 10:30, Vara Única de Humberto de Campos.

06/05/2025, 10:25

Juntada de petição

26/02/2025, 15:26

Juntada de Certidão

07/11/2024, 20:06

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:48

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

14/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:59

Juntada de petição

24/05/2022, 18:15

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800464-95.2019.8.10.0090. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] ESPÓLIO DE: MARIA IVANA AGUIAR PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: QUILZA DA SILVA E SILVA - MA17711 ESPÓLIO DE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em respeito ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Ressalto que a controvérsia posta nos autos diz respeito unicamente acerca da existência ou não da união estável, bem como o tempo pela qual perdurou, devendo a atividade probatória recair sobre esses pontos, de modo que, a indicação de provas acerca de outros fatos será indeferida. Intimem-se por meio eletrônico (art. 1º, Provimento 20/2019 - CGJ/MA). Cumpra-se. Humberto de Campos – MA, data do sistema e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Humberto de Campos

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:34

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de MARIA IVANA AGUIAR PINHEIRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:16

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 11:21

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:20

Juntada de contestação

05/11/2020, 21:05

Juntada de Certidão

02/04/2020, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2019, 22:10

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 09:58

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/11/2025, 09:53

Cópia de decisão

•14/03/2024, 13:34

Despacho

•22/02/2024, 09:54

Despacho

•05/05/2022, 16:22

Decisão

•12/08/2021, 11:21

Decisão

•21/11/2019, 22:10