Procedimento Comum Cível 0801473-97.2018.8.10.0035 - TJMA

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

06/12/2022, 18:53

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2022 23:59.

21/11/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 10:13

Transitado em Julgado em 01/11/2022

01/11/2022, 10:12

Juntada de Certidão

14/10/2022, 13:36

Juntada de petição

16/09/2022, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 11:52

Juntada de certidão de juntada

09/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

31/08/2022, 15:13

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARIA DE JESUS DOS SANTOS Parte RÉ: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO de LEVANTAMENTO de ALVARÁ Consta que a requerida depositou o montante da condenação. Dessa forma, determino a expedição de alvará judicial em nome da parte autora E/OU seu advogado, o qual possui poderes especiais para receber valores, seguindo-se o montante depositado, com os acréscimos legais. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 - Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo Cível nº 0801473-97.2018.8.10.0035 Parte Indefiro o pleito para retenção de IR, pois tal incumbência recai sobre a União, via Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 46 da Lei 8541/92, ocorrendo no momento da declaração anual de ajuste ou mediante fiscalização administrativa/fiscal. Em qualquer caso, a atuação judicial só incide a posteriori, fazendo-se o controle da legalidade dos atos administrativos. Além disso, cabe a União esse papel, e, via de consequência, à Justiça Federal, não à Justiça Estadual. Intime-se a parte autora para o levantamento do alvará suprarreferido, bem como para requerer o que ainda entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito. Após o recolhimento/levantamento, arquive-se definitivamente. Nos termos da RECOMENDAÇÃO CGJ/MA nº 62-2018 do TJMA, promove-se a modulação dos efeitos da concessão do beneficio da gratuidade judiciaria para excluir as custas referente à expedição de alvará para levantamento de valores, visto que, com o recebimento das verbas constante acima, a parte autora poderá custear o Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, sem prejuízo do seu sustento ou da sua família. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data e hora do sistema. Guilherme Valente Soares Amorim Juiz de Direito Titular da Comarca de Cantanhede/MA

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 18:13

Juntada de Certidão

25/08/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:39

Juntada de petição

20/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 14:20

Juntada de petição

22/06/2022, 16:34

Juntada de petição

27/05/2022, 15:31

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENISE MIRANDA RODRIGUES - MA12882-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura digital. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801473-97.2018.8.10.0035

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/05/2022, 19:26

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:44

Juntada de petição

20/04/2022, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2021, 16:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:24

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 13:46

Declarada incompetência

24/07/2020, 08:09

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 14:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/06/2018, 09:23

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 20:02

Conclusos para decisão

18/06/2018, 20:02

—

Decorrido prazo de DENISE MIRANDA RODRIGUES em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2022

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão de juntada

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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