Recurso Inominado Cível 0800173-93.2020.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.104,70

Órgão julgador

1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

VIACAO SATELITE LTDA

CNPJ

Autor

JOSIEL DA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO INACIO MORAIS

OAB/GO 26951·CPF·Representa: Autor

CELSO BRAZ DA SILVA

OAB/MA 18889·CPF·Representa: Réu

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

OAB/MA 18907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

08/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Publicado Intimação de acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:24

Conhecido o recurso de VIACAO SATELITE LTDA - CNPJ: 30.686.711/0001-22 (RECORRENTE) e provido

06/07/2022, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2022, 15:25

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

08/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

08/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•12/07/2022, 09:24

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 11:26

06/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:40

Publicado Intimação de acórdão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão

12/07/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:24

Conhecido o recurso de VIACAO SATELITE LTDA - CNPJ: 30.686.711/0001-22 (RECORRENTE) e provido

06/07/2022, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/06/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

20/06/2022, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022, 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2022, 06:19

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2022, 06:19

Conclusos para decisão

31/05/2022, 06:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO INACIO MORAIS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:43

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:17

Decorrido prazo de CELSO BRAZ DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:17

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 01:29

Juntada de petição

11/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:49

Juntada de petição

05/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:48

Juntada de petição

03/08/2021, 17:06

Recebidos os autos

01/06/2020, 12:03

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 12:03

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:03

DESPACHO

•04/04/2022, 12:48

DECISÃO

•22/05/2020, 09:54

SENTENÇA

•25/03/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 10:01