Cumprimento de sentença 0803259-34.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Juntada de petição

07/03/2023, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 17:07

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:01

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

03/11/2022, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 18:15

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:06

Juntada de petição

13/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:53

Juntada de petição

07/03/2023, 19:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 17:07

Juntada de Certidão

17/01/2023, 14:01

Realizado cálculo de custas

03/11/2022, 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

03/11/2022, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

14/10/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 18:15

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:06

Juntada de petição

13/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:03

Juntada de petição

08/08/2022, 11:01

Juntada de petição

12/07/2022, 10:47

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:49

Juntada de petição

07/07/2022, 16:22

Juntada de petição

07/07/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803259-34.2017.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):ANTONIA FERREIRA MOTA ADVOGADO: Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB: MA17231 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para proceder ao que consta na determinação judicial ou da secretaria de ID 70733514 - Ato Ordinatório. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 05 de Julho de 2022. Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 11:43

Juntada de petição

27/06/2022, 22:04

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIA FERREIRA MOTA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 65463350 - Despacho, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo de pleno direito o contrato de empréstimo de número 803014923 e condenar o réu a pagar à parte autora: a) o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade;b) a quantia correspondente ao dobro do foi indevidamente debitado do benefício da parte autora, a ser aferida em futura liquidação.A condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.". Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 10 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 10 de maio de 2022. THAYNA BARBOSA DA SILVA FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803259-34.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): ANTONIA FERREIRA MOTA

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

21/04/2022, 16:56

Juntada de petição

24/03/2022, 11:15

Realizado cálculo de custas

16/03/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

16/03/2022, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 08/02/2022

04/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA MOTA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 07:23

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 05:56

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2021, 23:33

Conclusos para decisão

01/09/2020, 17:53

Juntada de Certidão

01/09/2020, 17:53

Juntada de petição

01/09/2020, 11:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 15:55

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 15:54

Juntada de Certidão

12/08/2020, 15:54

Juntada de contestação

07/08/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 18:28

Juntada de Certidão

11/07/2020, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA MOTA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA MOTA em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 05:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:21

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA MOTA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2020, 09:33

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

25/11/2019, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/02/2018, 15:02

Juntada de Ato ordinatório

07/02/2018, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2017, 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/08/2017, 15:57

Conclusos para decisão

07/07/2017, 12:05

Distribuído por sorteio

07/07/2017, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:42

Sentença

•22/09/2022, 18:15

Despacho

•23/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:38

Despacho

•26/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:32

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 05:56

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 05:55

Sentença

•06/10/2021, 12:17

Decisão

•08/07/2021, 23:33

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:54

Despacho

•31/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 10:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:42

Sentença

•22/09/2022, 18:15

Despacho

•23/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:38

Despacho

•26/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:32

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 05:56

Sentença (expediente)

•07/10/2021, 05:55

Sentença

•06/10/2021, 12:17

Decisão

•08/07/2021, 23:33

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:54

Despacho

•31/03/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•07/02/2018, 10:42

Despacho

•22/08/2017, 15:57