Cumprimento de sentença 0800397-24.2016.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.675,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de 1 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE CAXIAS em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Juntada de termo

23/04/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 17:02

Juntada de diligência

21/04/2025, 17:02

Juntada de diligência

21/04/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:31

Juntada de Ofício

10/04/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 11:36

Processo Desarquivado

27/03/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:36

Juntada de termo

11/03/2025, 12:36

Juntada de petição

11/03/2025, 10:13

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de 1 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE CAXIAS em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Juntada de termo

23/04/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2025, 17:02

Juntada de diligência

21/04/2025, 17:02

Juntada de diligência

21/04/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:31

Juntada de Ofício

10/04/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/04/2025, 11:36

Processo Desarquivado

27/03/2025, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:36

Juntada de termo

11/03/2025, 12:36

Juntada de petição

11/03/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 23:16

Juntada de diligência

30/10/2024, 23:16

Juntada de diligência

30/10/2024, 23:16

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 15:47

Homologada a Transação

11/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:24

Juntada de petição

10/10/2024, 17:24

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 10:53

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:01

Juntada de termo

24/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:56

Juntada de termo

18/06/2024, 13:55

Juntada de petição

18/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:00

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 15:10

Processo Desarquivado

20/05/2024, 15:10

Juntada de termo

20/05/2024, 15:10

Juntada de petição

15/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:57

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:57

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FRANK AGUIAR RODRIGUES Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANK AGUIAR RODRIGUES (OAB 10232-MA) Réu: VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR (OAB 12810-MA) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800397-24.2016.8.10.0030 Vistos, etc. 1. Ante o pedido do autor, defiro a dilação do prazo em 90 dias. Caxias – MA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial,

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:53

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:39

Juntada de petição

22/06/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800397-24.2016.8.10.0030 Promovente FRANK AGUIAR RODRIGUES Promovido VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA INTIMADO: FRANK AGUIAR RODRIGUES (OAB 10232-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos 13 de Junho de 2022. Margareth S da Silva Técnica Judiciária

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:38

Juntada de termo

03/06/2022, 09:38

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800397-24.2016.8.10.0030 Promovente FRANK AGUIAR RODRIGUES Promovido VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: FRANK AGUIAR RODRIGUES (OAB 10232-MA) Advogado(s) do reclamado: JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR (OAB 12810-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do Ofício juntado no ID 66516230, nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos 10 de maio de 2022. MIREIA CLAUDIA MEDEIROS QUEIROZ Diretora de Secretaria

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:55

Juntada de ofício

10/05/2022, 10:00

Juntada de diligência

29/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:53

Juntada de petição

12/12/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:54

Juntada de mandado

05/11/2021, 09:53

Juntada de Certidão

08/10/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

11/09/2020, 19:00

Juntada de petição

17/07/2020, 08:01

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020, 11:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2020, 11:10

Transitado em Julgado em 19/05/2020

04/06/2020, 11:10

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 15:28

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2020, 12:06

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:26

Juntada de petição

15/10/2019, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 11:45

Juntada de petição

01/10/2019, 14:01

Juntada de diligência

16/09/2019, 19:10

Juntada de protocolo

09/08/2019, 18:02

Juntada de Mandado

15/07/2019, 10:01

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 03:46

Juntada de petição

30/05/2019, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:21

Conclusos para decisão

29/05/2019, 10:23

Juntada de petição

28/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:26

Juntada de petição

30/10/2018, 09:31

Conclusos para despacho

10/10/2018, 09:16

Juntada de penhora não realizada

03/10/2018, 16:40

Juntada de protocolo BACENJUD

04/09/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 10:45

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 13:50

Conclusos para decisão

02/08/2017, 15:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 10:04

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 01:05

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 05/07/2017 23:59:59.

07/07/2017, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2017, 10:03

Transitado em Julgado em 05/07/2017

06/07/2017, 10:00

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2017, 11:24

Conclusos para despacho

29/11/2016, 09:26

Juntada de Certidão

29/11/2016, 09:21

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 17/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 12:39

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 25/11/2016 23:59:59.

28/11/2016, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 16:53

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 09/11/2016 23:59:59.

14/11/2016, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2016, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 11:48

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:35

Juntada de Certidão

26/10/2016, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2016, 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2016, 12:04

Julgado procedente o pedido

05/10/2016, 14:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2016, 00:11

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:31

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:31

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:30

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:30

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:30

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:29

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:28

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:27

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:26

Juntada de Petição de documento diverso

03/07/2016, 21:25

Juntada de Petição de procuração

03/07/2016, 21:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2016, 21:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2016, 21:23

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 12:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/06/2016 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

30/06/2016, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2016, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica

13/05/2016, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2016, 11:51

Audiência conciliação designada para 30/06/2016 09:00.

13/05/2016, 11:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/05/2016, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2016, 10:32

Conclusos para decisão

02/05/2016, 09:43

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 09:43

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 14:34

Sentença

•11/10/2024, 15:30

Despacho

•05/08/2024, 14:49

Despacho

•23/07/2024, 11:07

Despacho

•05/06/2024, 15:00

Despacho

•10/11/2022, 12:05

Despacho

•27/06/2022, 09:53

Despacho

•13/06/2022, 10:02

Despacho

•03/03/2021, 11:40

Sentença

•01/04/2020, 12:06

Despacho

•29/05/2019, 14:21

Despacho

•03/05/2019, 10:26

Despacho

•24/05/2018, 11:18

Petição

•27/03/2018, 13:50

Sentença

•05/06/2017, 11:24

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/03/2025, 14:34

Sentença

•11/10/2024, 15:30

Despacho

•05/08/2024, 14:49

Despacho

•23/07/2024, 11:07

Despacho

•05/06/2024, 15:00

Despacho

•10/11/2022, 12:05

Despacho

•27/06/2022, 09:53

Despacho

•13/06/2022, 10:02

Despacho

•03/03/2021, 11:40

Sentença

•01/04/2020, 12:06

Despacho

•29/05/2019, 14:21

Despacho

•03/05/2019, 10:26

Despacho

•24/05/2018, 11:18

Petição

•27/03/2018, 13:50

Sentença

•05/06/2017, 11:24

Despacho

•26/10/2016, 11:48

Sentença

•05/10/2016, 14:13

Decisão

•11/05/2016, 14:02

Documento Diverso

•02/05/2016, 09:43