Procedimento Comum Cível 0801528-43.2021.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.066,40

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 10/04/2023

24/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:51

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 19:19

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 18:13

Juntada de Certidão

05/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 10/04/2023

24/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:51

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 19:19

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

05/02/2023, 18:13

Juntada de Certidão

05/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:39

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO - MA10202-A, GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA - PI13987 Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801528-43.2021.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): CELSON RODRIGUES CINTRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Ultrapassada a fase postulatória, verifico que existe a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. No entanto, por respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e, ainda, da vedação à decisão surpresa (artigo 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretendam produzir alguma prova, deverão justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo: a) havendo manifestação das partes no sentido de que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença; b) havendo requerimento de provas, venham os autos conclusos para decisão. Coroatá/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 1 de setembro de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO - MA10202-A, GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA - PI13987 Réu: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801528-43.2021.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): CELSON RODRIGUES CINTRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Ultrapassada a fase postulatória, verifico que existe a possibilidade de julgamento antecipado do mérito. No entanto, por respeito ao princípio do contraditório, da ampla defesa e, ainda, da vedação à decisão surpresa (artigo 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que digam, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas que já foram produzidas até este momento nos autos. Caso pretendam produzir alguma prova, deverão justificar o seu requerimento, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo: a) havendo manifestação das partes no sentido de que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença; b) havendo requerimento de provas, venham os autos conclusos para decisão. Coroatá/MA, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito ". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 1 de setembro de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:12

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:06

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

16/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ Rua Gonçalves Dias, s/n, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000 Email; [email protected] Fone: (99) 3641-2822 PROCESSO Nº. 0801528-43.2021.8.10.0035 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): CELSON RODRIGUES CINTRA Advogado(s) do reclamante: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO (OAB 10202-MA), GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA (OAB 13987-PI) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação de Contestação de forma TEMPESTIVA e, com fundamento no Art. 1º, XIII do Provimento 22/2018, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da defesa e da proposta de autocomposição (caso haja), assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Coroatá/MA, 1 de junho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO Secretária Judicial da 2ª Vara

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 22:52

Juntada de Certidão

06/06/2022, 22:50

Juntada de contestação

30/05/2022, 19:53

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO - MA10202-A, GIOVANNA LUSTOSA MIRANDA - PI13987 Réu: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0801528-43.2021.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): CELSON RODRIGUES CINTRA Advogados/Autoridades do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 1. Quanto ao pedido de tutela de urgência. O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 300, permite a concessão de tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Especificamente em relação à tutela provisória de urgência de natureza antecipada, o art. 300, § 3º, CPC prevê requisito específico, qual seja, a reversibilidade dos efeitos da decisão: “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. No caso dos autos, não vejo como deferir o pedido de tutela de urgência no limiar deste processo, porquanto ainda pendente de melhor apuração dos fatos. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. INTIMEM-SE as partes. 2. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334, CPC, considerando a inexistência de conciliador/mediador na 2ª Vara desta Comarca. 3. CITE-SE a parte requerida para, no prazo de quinze dias, responder à demanda, com a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC). EXPEÇA-SE Carta Precatória, se necessário. 4. Juntada a contestação, INTIME-SE o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), sobre os documentos anexados à inicial (art. 437, CPC), bem como a respeito de matérias elencadas no art. 337, CPC. 5. Após a juntada de contestação e réplica ou com a superação dos prazos para tanto, venham os autos conclusos para saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 10 de maio de 2022. RAISSA AURORA LIMA FERREIRA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA).

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2022, 12:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:59

Juntada de Certidão

25/11/2021, 10:58

Juntada de petição

28/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de CELSON RODRIGUES CINTRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 07:53

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:58

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 08:31

Despacho

•01/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 22:50

Decisão

•25/01/2022, 12:26

Despacho

•30/07/2021, 08:58