Cumprimento de sentença 0000220-09.2019.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.534,09

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 07/11/2022

08/12/2022, 07:57

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 27/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA BARROSO LIMA em 07/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:32

Juntada de diligência

20/10/2022, 16:32

Juntada de diligência

13/10/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:22

Juntada de diligência

13/10/2022, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:23

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:13

Juntada de petição

08/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:41

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 07:58

Transitado em Julgado em 07/11/2022

08/12/2022, 07:57

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 27/10/2022 23:59.

24/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA BARROSO LIMA em 07/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:32

Juntada de diligência

20/10/2022, 16:32

Juntada de diligência

13/10/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:22

Juntada de diligência

13/10/2022, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:23

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 13:13

Juntada de petição

08/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA TEIXEIRA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:30

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA BARROSO LIMA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:23

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE35965 DEMANDADO(S): LUCELIA MARIA BARROSO LIMA e outros (2) SENTENÇA Visto. As partes FINSOL SCMEPP S.A e LUCÉLIA MARIA BARROSO LIMA e OUTROS firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas na petição de ID. 71240921. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000220-09.2019.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA BARROSO LIMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA TEIXEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de CINTIA SOUSA TEIXEIRA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA BARROSO LIMA em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de FRANCISCA DA SILVA CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 17:35

Homologada a Transação

21/07/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:00

Juntada de petição

12/07/2022, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:38

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:38

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:34

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:34

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:31

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:31

Juntada de diligência

28/06/2022, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:49

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE35965 Réu (s): LUCELIA MARIA BARROSO LIMA e outros (2) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE35965, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000220-09.2019.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 66540059. Do que, para constar, lavro este termo. São Bernardo - MA, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected] Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000220-09.2019.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/01/2022, 12:01

Documentos

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 13:25

Sentença

•21/07/2022, 16:18

Despacho

•12/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:05