Cumprimento de sentença 0800664-59.2017.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 19.552,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS

OAB/MA 12393·CPF·Representa: Autor

NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO

OAB/MA 9941·CPF·Representa: Autor

JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 12810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

06/04/2026, 23:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 09:40

Todas as movimentações(135)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:29

Juntada de Certidão

06/04/2026, 23:45

Conclusos para despacho

06/04/2026, 23:45

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:29

Decisão

•25/11/2025, 11:03

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 11:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:27

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2025, 09:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Juntada de petição

31/07/2025, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:20

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:19

Juntada de termo

30/07/2025, 15:16

Juntada de pedido de desarquivamento

30/07/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:12

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:41

Juntada de termo

12/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:37

Juntada de diligência

23/05/2025, 10:37

Juntada de diligência

23/05/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2025, 10:58

Juntada de Edital

08/05/2025, 09:25

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:53

Juntada de Edital

03/04/2025, 13:08

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:26

Juntada de diligência

10/03/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:26

Juntada de diligência

10/03/2025, 15:26

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2025, 10:06

Juntada de Edital

06/03/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:01

Juntada de termo

10/01/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:41

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:31

Juntada de petição

01/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:27

Juntada de petição

18/09/2023, 09:06

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:47

Juntada de petição

08/03/2023, 11:24

Publicado Intimação em 30/01/2023.

04/03/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 00:00

Juntada de ofício

30/06/2022, 08:35

Juntada de petição

07/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:33

Juntada de termo

03/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800664-59.2017.8.10.0030 Promovente CESAR AUGUSTO SANTOS DE SOUSA Promovido VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: MALBA TAHAN LIMA DOS SANTOS (OAB 12393-MA), NAIR MELO MEDEIROS DE CARVALHO (OAB 9941-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do Ofício juntado no ID 66501754, nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos 10 de maio de 2022. MIREIA CLAUDIA MEDEIROS QUEIROZ Diretora de Secretaria

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

10/05/2022, 11:21

Desentranhado o documento

10/05/2022, 11:21

Juntada de ofício

10/05/2022, 08:19

Juntada de diligência

29/04/2022, 08:32

Juntada de petição

12/12/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 11:06

Juntada de mandado

04/11/2021, 11:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:09

Transitado em Julgado em 29/11/2017

10/09/2021, 15:30

Outras Decisões

19/05/2021, 09:15

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:29

Juntada de petição

13/10/2020, 10:56

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:01

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:56

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:55

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARVALHO JUNIOR em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 09:25

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

27/08/2020, 09:24

Juntada de protocolo BACENJUD

19/08/2020, 10:12

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:32

Juntada de Certidão

13/08/2020, 08:30

Decorrido prazo de VIVENDA DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:30

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:07

Juntada de Certidão

05/09/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:30

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 15:09

Conclusos para despacho

05/12/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/12/2017, 13:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SANTOS DE SOUSA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2017, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2017, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2017, 13:57

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 11:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/09/2017 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

12/09/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 08:57

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2017, 08:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO SANTOS DE SOUSA em 07/07/2017 23:59:59.

09/07/2017, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2017, 08:28

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 11:40.

20/06/2017, 08:25

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2017, 14:30

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:10

Distribuído por sorteio

05/05/2017, 17:10

Despacho

•30/07/2025, 18:51

Despacho

•15/07/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 15:18

Despacho

•08/11/2024, 12:41

Despacho

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Despacho

•13/09/2023, 10:14

Despacho

•26/01/2023, 00:00

Decisão

•19/05/2021, 09:15

Despacho

•29/01/2020, 10:30

Despacho

•05/09/2019, 09:30

Despacho

•07/08/2018, 15:09

Sentença

•07/11/2017, 13:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 10:29

Decisão

•25/11/2025, 11:03

Despacho

•30/07/2025, 18:51

Despacho

•15/07/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 15:18

Despacho

•08/11/2024, 12:41

Despacho

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Despacho

•13/09/2023, 10:14

Despacho

•26/01/2023, 00:00

Decisão

•19/05/2021, 09:15

Despacho

•29/01/2020, 10:30

Despacho

•05/09/2019, 09:30

Despacho

•07/08/2018, 15:09

Sentença

•07/11/2017, 13:57

Decisão

•19/06/2017, 14:30