Execução de Título Extrajudicial 0800553-65.2022.8.10.0009 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 10:50

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES SENTENÇA: " Inúmeras tentativas de dar prosseguimento ao feito, e determinada a intimação do autor para que pudesse efetivamente, no prazo assinalado, dar regular andamento ao feito, manteve-se silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se silente. Em profunda análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), 18 de julho de 2022. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito. " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 15:30

Juntada de Certidão

18/07/2022, 15:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES DESPACHO: "Considerando que a previsão de citação eletrônica do inciso V do art. 246, V do CPC remete a Lei Especial do processo eletrônico ( Lei n. 11.419/2006) e o ato citatório eletrônico, regulado por Lei, deve ser realizado em portal próprio do Poder Judiciário, o que a priori, exclui a utilização de quaisquer outros aplicativos de comunicação. Logo, a ausência de previsão legal obsta a realização da citação por meio de aplicativo whatsApp. Nesta esteira, a parte autora não indicou o endereço atualizado da parte ré, sendo concedido novo prazo de 05 dias, para indicação do endereço, sob pena de extinção. Determino o cancelamento da audiência designada. São Luís/MA, data do sistema Joscelmo Sousa Gomes Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a)

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

06/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:50

Juntada de petição

04/07/2022, 20:57

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, informar o atual e correto endereço do reclamado. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. André Luiz da Costa Santos Reis. Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a)

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA. Intimo Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, informar o atual e correto endereço do reclamado. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. André Luiz da Costa Santos Reis. Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a)

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 13:22

Juntada de Certidão

13/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 07/07/2022 Hora: 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 27 de maio de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a)

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 11:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 09:30 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

27/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:47

Juntada de petição

20/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: ANA KAREN DA CUNHA RIBEIRO SOARES DESPACHO Verifica-se que o autor interpôs Ação de Cobrança, porém, nos pedidos, tratou como sendo uma Execução de Título Extrajudicial, requerendo a citação do requerido para pagamento do valor em 3 dias. Ocorre que juntou um acordo extrajudicial realizado com o demandado, porém, não informou sequer se o mesmo fora homologado na justiça. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800553-65.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: D A F DAS CHAGAS - ME Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, deixando claro se a presente ação trata-se de cobrança ou execução de título extrajudicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 15/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 02/06/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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