Procedimento Comum Cível 0810738-45.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família de Imperatriz

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS MAIA

CPF

Autor

ACELI RESPLANDES SILVA

Terceiro

REMILSON SIMAO MAIA

Terceiro

ACELI RESPLANDES SILVA

Reu

REMILSON SIMAO MAIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES

OAB/MA 17844·CPF·Representa: Autor

SUELY RESPLANDES DOS SANTOS

OAB/MA 16619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO ASSIS MAIA

CPF

Autor

ACELI RESPLANDES SILVA

Terceiro

REMILSON SIMAO MAIA

Terceiro

ACELI RESPLANDES SILVA

Reu

REMILSON SIMAO MAIA

Reu

VALTEVY RESPLANDES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de REMILSON SIMÃO MAIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de protocolo

14/04/2026, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:32

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:32

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 17:48

05/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de REMILSON SIMÃO MAIA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:33

Juntada de Ofício

27/04/2026, 18:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de protocolo

14/04/2026, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Sentença (expediente) em 09/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:56

Juntada de Edital

07/04/2026, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2026, 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MAIA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MAIA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 07:17

Juntada de termo

22/01/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:17

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 13:42

Juntada de Ofício

15/12/2025, 17:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/12/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:15

Juntada de termo

29/09/2025, 17:11

Juntada de petição

29/09/2025, 10:43

Juntada de protocolo

11/09/2025, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

08/09/2025, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:56

Juntada de petição

31/08/2025, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

10/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:57

Juntada de termo

16/12/2024, 15:57

Juntada de petição

20/11/2024, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 09:27

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

27/09/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 16:56

Juntada de petição

01/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 13:55

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MAIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:41

Publicado Intimação em 13/03/2024.

17/03/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

17/03/2024, 03:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 15:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 18:26

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 18:26

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

01/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:36

Juntada de termo

09/10/2023, 13:36

Juntada de petição

18/09/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 15:56

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:55

Juntada de contrarrazões

25/08/2022, 12:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/08/2022, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:34

Juntada de contestação

09/08/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 16:29

Juntada de Certidão

11/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

23/06/2022, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 11:26

Juntada de diligência

06/06/2022, 11:26

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:54

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES - MA17844 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SUELY RESPLANDES DOS SANTOS - MA16619 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Conforme despacho fica designado o dia 06/06/2022 às 16:00 hs para realização de perícia médica a ser realizada pelo Dr. FELIPE NÓBREGA, CRM MA 8189 e RQE 3195, no consultório localizado na Rua Urbano Santos, nº 155, Centro, Edfício Aracati Office, sala 113, 1º andar, Imperatriz-MA, devendo ser intimadas para comparecer ao ato as partes: CURATELADO: REMILSON SIMÃO MAIA CURADOR: ASCELI RESPLANDES DE LIMA Imperatriz-Ma, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0810738-45.2017.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Tutela e Curatela, Busca e Apreensão, Liminar ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES - MA17844 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SUELY RESPLANDES DOS SANTOS - MA16619 INTIMAÇÃO DE ORDEM da Dra. IRIS DANIELLE DE ARAUJO SANTOS, juíza de Direito da Terceira Vara de Família da Comarca de Imperatriz, fica, por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho: Conforme despacho fica designado o dia 06/06/2022 às 16:00 hs para realização de perícia médica a ser realizada pelo Dr. FELIPE NÓBREGA, CRM MA 8189 e RQE 3195, no consultório localizado na Rua Urbano Santos, nº 155, Centro, Edfício Aracati Office, sala 113, 1º andar, Imperatriz-MA, devendo ser intimadas para comparecer ao ato as partes: CURATELADO: REMILSON SIMÃO MAIA CURADOR: ASCELI RESPLANDES DE LIMA Imperatriz-Ma, Terça-feira, 10 de Maio de 2022. CARLOS AUGUSTO MENDES LIMA Diretor de Secretaria Intimação - 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA PROCESSO Nº 0810738-45.2017.8.10.0040 AÇÃO/CLASSE: [Tutela e Curatela, Busca e Apreensão, Liminar ] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogado/Autoridade do(a)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:07

Juntada de petição

18/03/2022, 15:13

Juntada de petição

16/03/2022, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de FELIPE SOARES NOBREGA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:55

Decorrido prazo de FELIPE SOARES NOBREGA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 08:55

Juntada de diligência

11/11/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 17:02

Juntada de petição

26/08/2021, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:41

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:30

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:30

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:09

Juntada de Certidão

03/09/2020, 17:33

Juntada de protocolo

14/07/2020, 14:23

Decorrido prazo de ACELI RESPLANDES SILVA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:07

Decorrido prazo de REMILSON SIMÃO MAIA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:56

Juntada de Certidão

10/03/2020, 11:34

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 09:20 3ª Vara de Família de Imperatriz .

10/03/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2020, 21:09

Juntada de diligência

23/02/2020, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2020, 21:05

Juntada de diligência

23/02/2020, 21:05

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:34

Juntada de petição

17/02/2020, 11:35

Juntada de petição

28/01/2020, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 12:43

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 12:43

Audiência de instrução designada para 10/03/2020 09:20 3ª Vara de Família de Imperatriz.

22/01/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:08

Juntada de petição

07/11/2019, 19:51

Conclusos para despacho

02/09/2019, 08:15

Decorrido prazo de MARIA JOSSANIA NASCIMENTO FERNANDES em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:57

Juntada de parecer de mérito (mp)

30/08/2019, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 08:58

Juntada de petição

07/08/2019, 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 10:56

Juntada de ato ordinatório

06/08/2019, 10:54

Juntada de laudo

05/08/2019, 15:28

Juntada de protocolo

30/05/2019, 08:33

Juntada de ato ordinatório

28/05/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 22:45

Juntada de protocolo

25/01/2019, 14:17

Juntada de petição

18/11/2018, 00:55

Juntada de protocolo

16/11/2018, 15:57

Conclusos para despacho

14/09/2018, 12:00

Decorrido prazo de SUELY RESPLANDES DOS SANTOS em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 00:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/09/2018, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica

03/09/2018, 10:15

Juntada de petição

03/09/2018, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 09:13

Juntada de ato ordinatório

22/08/2018, 09:12

Juntada de parecer de mérito (mp)

21/08/2018, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 12:01

Juntada de laudo

05/06/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 08:37

Conclusos para despacho

16/02/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de contestação

13/02/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 18:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2018, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2018, 14:22

Expedição de Mandado

22/01/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 12:07

Conclusos para despacho

30/11/2017, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 08:34

Juntada de ato ordinatório

14/11/2017, 08:32

Decorrido prazo de ACELI RESPLANDES SILVA em 13/11/2017 23:59:59.

14/11/2017, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 19:07

Expedição de Mandado

30/10/2017, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 23:28

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2017, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2017, 11:23

Juntada de termo

10/10/2017, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2017, 16:33

Juntada de Certidão

06/10/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 15:32

Conclusos para decisão

19/09/2017, 14:13

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 14:13

Sentença

•07/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:17

Decisão

•11/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:54

Despacho

•07/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:54

Despacho

•30/10/2023, 11:24

Despacho

•07/08/2023, 09:27

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:32

Sentença (expediente)

•07/04/2026, 17:48

Sentença

•07/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:17

Decisão

•11/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:54

Despacho

•07/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:54

Despacho

•30/10/2023, 11:24

Despacho

•07/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:07

Despacho

•18/08/2021, 11:41

Despacho

•22/01/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 08:41

Despacho

•27/05/2019, 22:45

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 09:12

Despacho

•07/03/2018, 08:37

Despacho

•19/01/2018, 11:10

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 08:32

Despacho

•25/10/2017, 23:28

Despacho

•22/09/2017, 15:32