Procedimento Comum Cível 0800297-73.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SANTANA CORREIA

OAB/MA 16771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição

10/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 12:34

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 20:23

Juntada de Certidão

19/08/2025, 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:17

Juntada de petição

09/07/2025, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 14:10

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

10/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:03

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2025, 12:34

Extinto o processo por desistência

20/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 20:23

Juntada de Certidão

19/08/2025, 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:17

Juntada de petição

09/07/2025, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 14:11

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 16/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:12

Juntada de Certidão

06/05/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:41

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 15:34

Juntada de ato ordinatório

08/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 08:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:33

Juntada de ofício

12/03/2025, 12:31

Juntada de Ofício

12/03/2025, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/12/2024, 21:41

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:47

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 05:51

Juntada de petição

16/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:45

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 00:51

Juntada de petição

18/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:26

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:26

Juntada de petição

11/07/2022, 13:28

Juntada de contestação

10/06/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800297-73.2022.8.10.0090. AUTOR: CLAUDIOMAR DE SOUSA ATAIDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO SANTANA CORREIA - MA16771 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:32

Decisão

•29/12/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:08

Despacho

•26/08/2024, 00:51

Despacho

•09/05/2022, 17:16