Procedimento Comum Cível 0800306-35.2022.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.213,82
Órgão julgador
Vara Única de Humberto de Campos
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA BARROS DA SILVA
CPF
033.***.***-97
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Autor
LEANDRO OLIVEIRA SILVA
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
CNPJ
01.***.***.0001-76
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE SILVA QUEIROZ
OAB/MS 20492
·
CPF
045.***.***-05
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·
Representa: Autor
LUCIANO BARBOSA MUNIZ
CPF
067.***.***-96
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·
Representa: Autor
ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
OAB/MA 6556
·
CPF
621.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 15:21
Declarada incompetência
24/04/2026, 19:11
Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 07/04/2026 23:59.
12/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 07/04/2026 23:59.
12/04/2026, 09:12
Conclusos para decisão
07/04/2026, 17:24
Juntada de certidão de juntada
07/04/2026, 17:24
Juntada de Petição de apelação
27/03/2026, 16:02
Decorrido prazo de DANIELLE SILVA QUEIROZ em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:44
Decorrido prazo de DANIELLE SILVA QUEIROZ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:11
Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2026, 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2026, 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 14:47
Julgado procedente o pedido
12/10/2025, 12:24
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 15:21
Declarada incompetência
24/04/2026, 19:11
Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 07/04/2026 23:59.
12/04/2026, 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 07/04/2026 23:59.
12/04/2026, 09:12
Conclusos para decisão
07/04/2026, 17:24
Juntada de certidão de juntada
07/04/2026, 17:24
Juntada de Petição de apelação
27/03/2026, 16:02
Decorrido prazo de DANIELLE SILVA QUEIROZ em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:44
Decorrido prazo de DANIELLE SILVA QUEIROZ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 01:11
Publicado Sentença (expediente) em 10/02/2026.
10/02/2026, 01:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2026, 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2026, 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 14:47
Julgado procedente o pedido
12/10/2025, 12:24
Juntada de petição
16/09/2025, 15:35
Conclusos para despacho
13/03/2025, 11:31
Juntada de Certidão
13/03/2025, 11:30
Juntada de Certidão
13/03/2025, 11:29
Juntada de Certidão
13/03/2025, 11:28
Juntada de petição
21/10/2024, 17:56
Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 17:29
Juntada de petição
14/10/2024, 17:12
Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024, 01:08
Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024, 01:08
Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024, 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2024, 11:29
Juntada de petição
11/09/2024, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 18:54
Conclusos para despacho
14/03/2024, 09:29
Juntada de Certidão
14/03/2024, 09:29
Juntada de Certidão
14/03/2024, 09:27
Juntada de Certidão
14/03/2024, 09:27
Juntada de Certidão
14/03/2024, 09:26
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023, 16:14
Conclusos para despacho
07/12/2022, 12:08
Juntada de Certidão
07/12/2022, 12:08
Juntada de petição
28/07/2022, 15:27
Juntada de réplica à contestação
28/07/2022, 15:25
Juntada de contestação
04/07/2022, 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022, 17:30
Juntada de diligência
20/05/2022, 17:30
Juntada de petição
16/05/2022, 21:00
Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022, 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022, 07:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800306-35.2022.8.10.0090. AUTOR: MARIA SEBASTIANA BARROS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELLE SILVA QUEIROZ - MS20492 REU: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail:
[email protected]
Vistos, etc. Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o. Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, §1º, do Novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal. Cite-se o(a) requerido(a) para, no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestado o pedido, intime-se o(a) autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / mandado. Humberto de Campos/MA, datado e assinado digitalmente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular
11/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022, 12:30
Expedição de Mandado.
10/05/2022, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022, 17:16
Conclusos para despacho
06/05/2022, 09:14
Juntada de Certidão
06/05/2022, 09:14
Distribuído por sorteio
12/04/2022, 18:23
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 19:11
Sentença (expediente)
•
06/02/2026, 14:47
Sentença
•
12/10/2025, 12:24
Despacho
•
09/09/2024, 18:54
Despacho
•
20/08/2023, 16:14
Despacho
•
09/05/2022, 17:16