Procedimento Comum Cível 0000348-80.2018.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA

OAB/MA 10603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 23/03/2023

16/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:20

Juntada de despacho

10/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:24

Juntada de despacho

11/05/2022, 08:10

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 23/03/2023

16/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:20

Despacho

•26/02/2023, 21:47

29/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 16:24

Juntada de Certidão

11/04/2023, 16:20

Juntada de despacho

10/04/2023, 14:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2022, 12:28

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:24

Juntada de despacho

11/05/2022, 08:10

Recebidos os autos

11/05/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA (OAB/MA 10.603) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO De acordo com o parecer ministerial da lavra da Dra. Regina Maria da Costa Leite, verifica-se que o Apelante foi intimado em 29/09/2020 (ID nº 10534189 – Pág. 107) tendo sido interposto o recurso em apreço no dia 17/11/2020, conforme protocolo de entrega (ID nº 10534189 – Pág. 108). Todavia, consta carimbo de recebimento no dia 13/11/2020 (ID nº 10534189 – Pág. 109), não ficando de forma clara a data correta de interposição do apelo. Em defesa da ordem jurídica e em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa converto o feito em diligência e determino que os autos retornem à comarca de origem, para que seja certificada a data correta da interposição do presente recurso. Após a diligência, ENCAMINHEM-SE os presentes autos para a emissão de novo parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000348-80.2018.8.10.0083 (PJE)

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2021, 08:54

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:53

Juntada de petição

13/04/2021, 10:45

Juntada de petição

12/04/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 18:01

Juntada de Certidão

29/03/2021, 17:56

Classe Processual alterada de POSSE EM NOME DO NASCITURO (192) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2021, 17:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/03/2021, 17:53

Recebidos os autos

29/03/2021, 17:53

Decisão (expediente)

•25/01/2023, 12:17

Decisão

•25/01/2023, 09:29

Despacho

•08/08/2022, 10:37

Despacho

•27/04/2022, 08:46

Despacho

•31/08/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 17:56