Procedimento Comum Cível 0800530-85.2018.8.10.0001 - TJMA

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:49

Juntada de petição

26/09/2022, 14:33

Juntada de petição

26/09/2022, 12:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 18:53

Transitado em Julgado em 06/09/2022

15/09/2022, 18:52

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800530-85.2018.8.10.0001. AUTOR: AUGUSTA MARIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA AUGUSTA MARIA DOS SANTOS ingressou com a presente Ação em desfavor de Banco Itaú Consignados S/A, todos qualificados nos autos. Petição de 73454119 informando a celebração de acordo, bem como requerendo a extinção do processo. É o relatório. Decido. As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 73454119, ante a celebração de acordo no qual, em suma, que compromete-se o RÉU a pagar à PARTE AUTORA a quantia de 13.500 (Treze mil e quinhentos reais), em parcela única, por meio de depósito a seguir detalhado, no prazo de até 15 dias úteis a contar da data de protocolo da presente minuta: Forma de Pagamento - Conta corrente do patrono. o Réu se compromete, ainda, a cancelar o contrato objeto da ação nº 547723893, bem como, os descontos nos rendimentos do Requerente, tudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do protocolo da minuta. Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 73454119, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 16:27

Homologada a Transação

30/08/2022, 14:27

Juntada de petição

10/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:13

Juntada de réplica à contestação

29/07/2022, 10:24

Publicado Intimação em 07/07/2022.

10/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

10/07/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800530-85.2018.8.10.0001. AUTOR: AUGUSTA MARIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 4 de julho de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:32

Juntada de Certidão

04/07/2022, 22:48

Juntada de contestação

01/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

24/06/2022, 08:23

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:37

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800530-85.2018.8.10.0001. AUTOR: AUGUSTA MARIA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A DESPACHO Inicialmente ressalto que a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 53983/2016 que visa a formação de tese jurídica sobre empréstimos consignados no Estado do Maranhão, já transitou em julgado em relação a 2ª, 3ª, e 4ª teses. Desse modo, possível o regular prosseguimento do feito. Desse modo, determino a Citação do(s) Requerido(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

23/11/2018, 14:20

Juntada de petição

23/11/2018, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2018, 15:26

Conclusos para decisão

10/01/2018, 14:06

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 14:06

—

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/09/2022

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de réplica à contestação

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

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