Procedimento Comum Cível 0804488-74.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804488-74.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:09

Juntada de despacho

18/03/2025, 09:27

Recebidos os autos

18/03/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelantes: Anderson Cirqueira Santos Soares e outros Advogada: Tereza de Jesus R. Ferreira (OAB/MA 21.579) Apelado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Os recorrentes gozam de justiça gratuita, sendo, portanto, dispensado o preparo (Id. 16754449). Presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0804488-74.2021.8.10.0001 recebo a apelação em ambos os efeitos. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autos, conclusos. Serve a presente decisão como ofício, mandado ou outro ato de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador RAIMUNDO MORAES BOGÉA Relator

15/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2022, 12:33

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 07:32

Juntada de Certidão

11/02/2022, 07:32

Juntada de apelação

10/02/2022, 15:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 22:34

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 20:03

Acórdão (expediente)

•14/02/2025, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 21/01/2022.

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