Execução de Título Extrajudicial 0800451-92.2018.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800451-92.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES (OAB 22373-CE), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): LUZIA PEREIRA LIMA.. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800451-92.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Vistos etc., Em análise aos autos, verifica-se a frustração das tentativas de constrição, pela ausência de bens penhoráveis, como certificado nos ids 15549302 / 56689321, razão pela qual, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Outrossim, neste caso, ulteriores requerimentos de bloqueio de ativos (sisbajud) ou consultas ao renajud, por parte do exequente, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, deprecará a expedição de atos ordinatórios para compelir-lhe ao necessário pagamento no prazo legal, de modo que, não sendo recolhidas as custas no prazo, não será(ão) realizada(s) a(s) diligência(s). Quanto ao sistema infojud, tendo em vista que as informações normalmente requisitadas podem ser obtidas por meio de simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento das partes, consultas relacionadas a este sistema só serão realizadas caso demonstrada resistência das respectivas serventias extrajudiciais em prestar as informações. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positiva a ordem judicial de bloqueio, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positiva a consulta por bens do(a) requerido(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação destinado a penhorar o bem identificado. Resultando negativas as ordens judiciais de bloqueio e as consultas aos sistemas, intime-se o exequente, para ciência e mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme o caso, até o transcurso de eventual prazo prescricional ou novo requerimento do exequente, indicando bem útil à solução da demanda. Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), 5 de maio de 2022. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

11/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA LIMA em 19/04/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(89)

legal