Execução Fiscal 0812345-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812345-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 14:34

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: FELIPE VIANA DE OLIVEIRA - MA15195 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO, na pessoa de seu advogado, Dr(a). FELIPE VIANA DE OLIVEIRA - MA15195, para tomar ciência do(a) sentença de ID 49501481, que seja abaixo transcrito(a): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812345-93.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 49495815), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 49495815), houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de julho de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 10 de Maio de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:25

Juntada de termo de juntada

09/05/2022, 11:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•22/07/2021, 11:59

Despacho

•10/06/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXECUTADO: FELIPE VIANA DE OLIVEIRA - MA15195 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO, na pessoa de seu advogado, Dr(a). FELIPE VIANA DE OLIVEIRA - MA15195, para tomar ciência do(a) sentença de ID 49501481, que seja abaixo transcrito(a): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812345-93.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de FRANCISCO NEUDSON CLAUDINO, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos. Petição do exequente (ID 49495815), pugnando pela extinção do processo, ante o cancelamento da CDA. Vieram os autos conclusos. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID 49495815), houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que embasa a presente demanda. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 22 de julho de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 10 de Maio de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria