Cumprimento de sentença 0824049-50.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0824049-50.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824049-50.2022.8.10.0001. AUTOR: DEBORA ALVES BULHÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICHARLE WAGNER DA SILVA GALDINO OAB/MA 16826 RÉU: M ALVES LEMOS COMERCIO, MONALIZA ALVES LEMOS DESPACHO Deixo de designar audiência de conciliação a que faz referência o Código de Processo Civil no artigo 334, considerando que, na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, não vislumbrar a possibilidade de composição consensual. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Considerando ainda a disposição do artigo 319, II, do Código de Processo Civil e a necessidade de observação das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19, intimem-se as partes para indicarem endereço eletrônico e contato telefônico com "whatsapp" para possibilitar efetividade, celeridade e segurança na comunicação dos atos processuais. Defiro a justiça gratuita, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: (https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22050620453399100000062088377) SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA de citação. São Luís, 09 de maio de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível.

11/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(16)