Procedimento Comum Cível 0800087-82.2022.8.10.0070 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800087-82.2022.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 02/06/2022

27/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:23

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA QUADROS LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - MA9797-A, PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, VINICIUS SILVA SANTOS - MA10608-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI Processo n.º 0800087-82.2022.8.10.0070 [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposta por CONCEICAO DE MARIA QUADROS LIMA em desfavor de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme certidão de expediente n° 61934114. Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). In casu, verifica-se manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. Ademais, entendo que a homologação do referido pleito não prejudicará qualquer das partes, especialmente porque é desnecessária a concordância da parte requerida antes da sua citação. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do CPC. Sem custas ou condenação em honorários. Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Proceda baixa em restrições, se existirem. Esta sentença servirá de mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 13:32

Extinto o processo por desistência

09/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:06

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:06

Juntada de petição

03/03/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:03

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:25

Distribuído por sorteio