Ação Civil Pública 0800833-07.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:36

Determinado o arquivamento

11/07/2022, 19:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:05

Juntada de termo

23/05/2022, 18:05

Juntada de despacho

11/05/2022, 08:18

Recebidos os autos

11/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: RONALD PEREIRA DOS SANTOS RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Tendo em vista que o mérito da Apelação Cível já foi julgado e que não há recurso pendente de julgamento, determino o encaminhamento dos autos para a Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas para que certifique o trânsito em julgado do presente recurso e, em caso positivo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2022. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800833-07.2015.8.10.0001

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 20:27

Juntada de termo

12/08/2020, 20:16

Juntada de Certidão

12/08/2020, 18:14

Juntada de contrarrazões

12/08/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 13:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:36

Determinado o arquivamento

11/07/2022, 19:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:05

Juntada de termo

23/05/2022, 18:05

Juntada de despacho

11/05/2022, 08:18

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 19:06

Despacho

•10/05/2022, 12:35

Recebidos os autos

11/05/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR: RONALD PEREIRA DOS SANTOS RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Tendo em vista que o mérito da Apelação Cível já foi julgado e que não há recurso pendente de julgamento, determino o encaminhamento dos autos para a Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas para que certifique o trânsito em julgado do presente recurso e, em caso positivo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2022. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800833-07.2015.8.10.0001

11/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/01/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 20:27

Juntada de termo

12/08/2020, 20:16

Juntada de Certidão

12/08/2020, 18:14

Juntada de contrarrazões

12/08/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 13:12

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 13:10

Juntada de apelação cível

23/06/2020, 11:26

Juntada de petição

17/06/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 08:58

Outras Decisões

04/03/2020, 17:15

Conclusos para decisão

13/01/2020, 08:46

Juntada de termo

13/01/2020, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

07/06/2019, 09:04

Juntada de certidão

07/06/2019, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:40

Juntada de embargos de declaração

15/02/2019, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2019, 11:41

Juntada de diligência

05/02/2019, 11:41

Publicado Intimação em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 13:37

Expedição de Mandado

24/01/2019, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica

24/01/2019, 13:37

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2019, 19:39

Conclusos para decisão

24/04/2017, 16:48

Juntada de certidão

24/04/2017, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2017, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 15:39

Conclusos para decisão

05/04/2016, 18:46

Juntada de certidão

05/04/2016, 18:45

Juntada de Petição de contestação

10/03/2016, 11:00

Juntada de termo

03/03/2016, 15:44

Juntada de Petição de contestação

25/02/2016, 09:23

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2016, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2016, 12:36

Juntada de Petição de contra-razões

18/02/2016, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2016, 08:46

Juntada de termo

18/12/2015, 15:18

Juntada de termo

18/12/2015, 15:12

Juntada de termo

18/12/2015, 15:05

Juntada de termo

18/12/2015, 14:55

Juntada de termo

16/12/2015, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2015, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2015, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2015, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

16/12/2015, 18:05

Expedição de Mandado

16/12/2015, 18:05

Expedição de Mandado

16/12/2015, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2015, 16:56

Conclusos para decisão

14/12/2015, 15:44

Juntada de ata da audiência

11/12/2015, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2015, 10:08

Juntada de termo

10/12/2015, 15:58

Juntada de certidão

03/12/2015, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica

03/12/2015, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 15:36

Conclusos para decisão

02/12/2015, 14:31

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 14:31

Acórdão (expediente)

•01/09/2021, 00:01

Acórdão

•31/08/2021, 14:10

Despacho

•03/02/2021, 16:57

Despacho

•25/08/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 13:10

Decisão

•04/03/2020, 17:15

Despacho

•08/10/2019, 17:31

Sentença

•14/01/2019, 19:39

Despacho

•16/01/2017, 11:45

Decisão

•16/12/2015, 16:56

Despacho

•03/12/2015, 15:36