Procedimento Comum Cível 0800228-72.2022.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:26

Juntada de petição

05/09/2025, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:29

Juntada de apelação

04/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:41

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:33

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:26

Juntada de petição

05/09/2025, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:29

Juntada de apelação

04/09/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 11:29

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 16:00

Julgado improcedente o pedido

17/08/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:42

Juntada de Certidão

26/06/2025, 13:42

Juntada de petição

14/05/2025, 23:07

Juntada de Certidão

30/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única de Poção de Pedras.

29/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HUET GEORGE NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 16:47

Juntada de diligência

24/03/2025, 16:47

Juntada de diligência

24/03/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

24/03/2025, 16:42

Juntada de diligência

24/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 09:00, Vara Única de Poção de Pedras.

19/03/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 21:34

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 21:34

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 17:17

Outras Decisões

10/03/2025, 17:17

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 09:09

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:09

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 10/11/2023 11:00.

13/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 10/11/2023 11:00.

13/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 10/11/2023 11:00.

13/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 10/11/2023 11:00.

13/11/2023, 01:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 11:00, Vara Única de Poção de Pedras.

10/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 11:00, Vara Única de Poção de Pedras.

19/10/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:00

Juntada de petição

01/11/2022, 06:48

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de CRISTOVAO SOUSA BARROS em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:24

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 7 de junho de 2022. Data da Distribuição: 18/04/2022 09:53:56 PROCESSO Nº: 0800228-72.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) PROMOVIDO: JOSE HUET GEORGE NETO Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Poção de Pedras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 67009484 - Ato Ordinatório. Para no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja produzir provas, inclusive em audiência, especificando-as. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Rua Manoel Máximo, s/nº - centro - CEP: 65740-000 Fone: (99) 3636-1429 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Poção de Pedras, 7 de junho de 2022. Data da Distribuição: 18/04/2022 09:53:56 PROCESSO Nº: 0800228-72.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) PROMOVIDO: JOSE HUET GEORGE NETO Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 67009484 - Ato Ordinatório. Devendo no prazo de 05 (cinco) dias, informe-se, deseja produzir outras provas, inclusive em audiência, especificando-as. ANTONIO COSTA DE MIRANDA Técnico Judiciário

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de JOSE HUET GEORGE NETO em 12/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:17

Juntada de petição

23/05/2022, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 06:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

19/05/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

19/05/2022, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº: 0800228-72.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) PROMOVIDO: JOSE HUET GEORGE NETO Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Intimem-se deste logo as partes por meio de seus advogado(s), via sistema, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informe se desejam produzir provas em audiência, especificando-as. 3 - Após referido prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos. 4 - Cumpra - se. Poção de Pedras/MA, segunda-feira, 16 de maio de 2022. MÁBIO SILVA BORGES Secretário Judicial

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº: 0800228-72.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) PROMOVIDO: JOSE HUET GEORGE NETO Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Intimem-se deste logo as partes por meio de seus advogado(s), via sistema, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informe se desejam produzir provas em audiência, especificando-as. 3 - Após referido prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos. 4 - Cumpra - se. Poção de Pedras/MA, segunda-feira, 16 de maio de 2022. MÁBIO SILVA BORGES Secretário Judicial

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS PROCESSO Nº: 0800228-72.2022.8.10.0112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA) PROMOVIDO: JOSE HUET GEORGE NETO Advogado(s) do reclamado: HELENO EUGENIO DA SILVA MARANHAO (OAB 8404-MA) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Intimem-se deste logo as partes por meio de seus advogado(s), via sistema, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informe se desejam produzir provas em audiência, especificando-as. 3 - Após referido prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos. 4 - Cumpra - se. Poção de Pedras/MA, segunda-feira, 16 de maio de 2022. MÁBIO SILVA BORGES Secretário Judicial

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA). REQUERIDO(A): JOSE HUET GEORGE NETO. Advogado:. DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800228-72.2022.8.10.0112 Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Reservo-me para a análise do pedido de liminar após a manifestação da parte promovida. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se. Cópia do presente despacho serve como mandado/ofício. Poção de Pedras/MA, 18 de abril de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA.

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 17:52

Juntada de Certidão

16/05/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THAYNAN GONCALVES DA SILVA (OAB 21796-MA), CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO (OAB 11382-MA), CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB 5622-MA). REQUERIDO(A): JOSE HUET GEORGE NETO. Advogado:. DECISÃO MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA, propôs a presente ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c busca e apreensão do bem, com pedido de antecipação de tutela em face de JOSÉ HUET GEORGE NETO, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é possuidora de um veículo da marca Toyota, modelo Corolla e que no dia 20/03/2022, percebeu que seu esposo teria realizado uma troca com o requerido, sem a sua anuência. Consta que o bem estava financiado em nome da parte demandada, e o pagamento seria realizado pela parte autora, até a quitação do veículo, ocasião em que haveria a transferência da propriedade para a requerente. Aduz, por fim, que inexiste o negócio jurídico referente a troca de veículos, e que acaso exista, pugna pela invalidade da celebração, por ser compossuidora do automóvel. Portanto, requer a concessão da tutela de urgência para determinar a entrega do bem objeto da lide. Instruiu a inicial com documentos. Devidamente citada, a parte demandada apresentou contestação (id. 66019557), aduzindo que a troca ocorreu a pedido do esposo da requerente, onde este informou que estava com dificuldades para pagar as parcelas do veículo. É o relatório. Passo a decidir. Sabe-se que para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela devem estar preenchidos os requisitos legais insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil: a) probabilidade do direito alegado; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; além de c) reversibilidade dos fatos ou efeitos decorrentes da execução da medida. Tais pressupostos autorizadores previstos nessa norma são cumulativos, de forma que tal medida excepcional somente deve ser deferida diante dos requisitos legais. Da análise da documentação acostada à inicial, bem como, da argumentação apresentada pela requerente, vislumbro que não merece ser acolhida a argumentação deduzida por esta. No presente caso, observo que a requerente pretende reaver o veículo, não possuindo, contudo, a propriedade do bem. Outrossim, verifico que não restou evidenciada a urgência da medida, pois não houve a demonstração concreta de que o requerido não detenha patrimônio suficiente para eventual reparação, como também não se demonstrou o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Registre-se, ainda, que a parte autora não possui risco de constrição de valores em sua conta bancária, haja vista que não realizou empréstimo para aquisição do veículo. Além disso, o referido bem está financiado em nome do requerido. Esses fatos caracterizam o primeiro e o segundo requisito para a concessão da tutela de urgência ora pretendida, qual seja, a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo Diante de tais argumentos, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av. Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº. 0800228-72.2022.8.10.0112 INDEFIRO a tutela provisória pleiteada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a réplica, em face da contestação de id. 66019557. Após, escoado o prazo com ou sem manifestação, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão substitui o competente mandado Poção de Pedras/MA, 06 de maio de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Poção de Pedras/MA

Juntada de réplica à contestação

10/05/2022, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:14

Juntada de contestação

03/05/2022, 15:51

Juntada de diligência

20/04/2022, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 21:07

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:42

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 09:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:32

Sentença

•17/08/2025, 19:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2025, 10:24

Decisão

•10/03/2025, 17:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2023, 15:58

Despacho

•17/10/2023, 16:34

Despacho

•21/08/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:50

Decisão (expediente)

•10/05/2022, 13:53

Decisão

•10/05/2022, 09:34

Despacho

•18/04/2022, 18:42

11/05/2022, 00:00