Apelação Cível 0800886-26.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SAMUEL DE SOUSA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVANNAH CRISTINA DA CUNHA DELMONTE

OAB/MA 14580·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SAMUEL DE SOUSA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILLA PAIXAO PAIVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

31/12/2024, 19:23

Juntada de petição

11/12/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2024, 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2024, 07:50

Juntada de petição

11/12/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MILLA PAIXAO PAIVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:49

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

31/12/2024, 19:23

Juntada de petição

11/12/2024, 17:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 10:47

Despacho

•02/10/2023, 13:02

09/12/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/12/2024, 13:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2024, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2024, 07:50

Juntada de petição

11/12/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível

29/09/2023, 09:46

Juntada de termo

29/09/2023, 09:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:10

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/08/2023, 11:34

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:46

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:34

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:08

Recurso especial admitido

25/07/2023, 11:48

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:38

Juntada de termo

20/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2023, 09:39

Juntada de recurso especial (213)

20/06/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 16:48

Juntada de petição

05/05/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:19

Recebidos os autos

19/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2023, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2023, 07:28

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:41

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2023, 07:15

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/01/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 11:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/12/2022, 11:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 18:32

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2022, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUSA FONSECA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:39

Juntada de petição

18/10/2022, 17:38

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:20

Juntada de petição

11/10/2022, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/10/2022, 10:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/10/2022, 09:58

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 14:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

30/09/2022, 11:45

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2022, 10:58

Juntada de parecer do ministério público

16/09/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:47

Recebidos os autos

19/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 14:45

Decisão (expediente)

•26/07/2023, 10:09

Decisão

•25/07/2023, 11:48

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 08:43

Acórdão

•31/05/2023, 16:01

Despacho

•19/01/2023, 11:02

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 11:18

Acórdão

•16/12/2022, 11:11

Despacho

•13/10/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 14:24

Decisão

•30/09/2022, 11:45

Despacho

•20/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/11/2023, 10:47

Despacho

•02/10/2023, 13:02

Decisão (expediente)

•26/07/2023, 10:09

Decisão

•25/07/2023, 11:48

Acórdão (expediente)

•01/06/2023, 08:43

Acórdão

•31/05/2023, 16:01

Despacho

•19/01/2023, 11:02

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 11:18

Acórdão

•16/12/2022, 11:11

Despacho

•13/10/2022, 11:20

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 14:24

Decisão

•30/09/2022, 11:45

Despacho

•20/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:54

Sentença

•22/11/2021, 11:07

Despacho

•27/08/2021, 15:38

Despacho

•10/07/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 16:02

Despacho

•08/04/2019, 15:28